Abril Verde: MPT, TRT13 e MTE realizam audiência com 100 empresas da construção civil e traçam panorama das condições de saúde e segurança no setor

04/04/2025 – Representantes de aproximadamente 100 empresas do ramo da construção civil da Região Metropolitana de João Pessoa, sindicatos e entidades participaram, na tarde dessa quinta-feira (3) de uma Audiência Coletiva sobre as condições de trabalho, saúde e segurança em obras da construção civil, setor que tem sido alvo de fiscalizações e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Entre julho de 2023 e março de 2025, 88 paraibanos foram resgatados no Estado só na área da construção civil.

Para apresentar um panorama da situação na Paraíba no setor da construção civil, explicar o que caracteriza o trabalho degradante e uma situação de trabalho escravo contemporâneo, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a 1ª Audiência Coletiva sobre Trabalho Escravo na Construção Civil dentro da programação da Campanha Abril Verde, pela prevenção à saúde e segurança no trabalho.

A 2ª Audiência Coletiva sobre Trabalho Escravo na Construção Civil acontecerá no próximo dia 22 de abril, às 14h, no prédio do MPT, em Campina Grande. O MPT irá notificar empresas da Região de Campina e do Sertão para participar. Também irão participar representantes de órgãos de fiscalização, sindicatos e associações para discutir as condições de trabalho e segurança em obras da construção civil.

“Quando identificam uma situação de trabalho escravo não é alguma irregularidade trabalhista. É quando o mínimo necessário à dignidade humana não é respeitado. É quando aquele trabalhador não tem o mínimo de direitos humanos garantido. No Brasil inteiro, em todo o ano de 2024, foram 293 trabalhadores resgatados na construção civil. Na Paraíba, em apenas quatro meses (de dezembro de 2024 a março de 2025), foram 88 resgatados na construção civil. Em 2024, foram registradas 3.959 denúncias de trabalho escravo no país. O MPT vai continuar vigilante, fiscalizando denúncias e atuando junto aos órgãos de fiscalização. Não iremos permitir que esse crime continue acontecendo, pois quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”, afirmou, durante a audiência, a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).

A procuradora apresentou um panorama da situação de trabalho no ramo da construção civil, mostrando fotografias dos últimos resgates e número de denúncias e fiscalizações. Segundo ela, a construção civil tem se apresentado como um dos setores econômicos onde há verificação de trabalho análogo à escravidão, com condições degradantes.

O juiz do Trabalho George Falcão e o auditor fiscal do Trabalho Jefferson Toledo também fizeram explanações sobre a temática.

DENUNCIE!

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).

 

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