AGOSTO LILÁS - MPT participa de seminário sobre justiça na perspectiva de gênero

30/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou do seminário “Justiça sob perspectiva de gênero”, realizado nesta sexta-feira (30), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O evento, aberto ao público, foi realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e Ministério Público Federal. O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, participou da mesa de abertura do evento, representando a Instituição. Acesse a íntegra do seminário transmitido on-line.

Na ocasião, a procuradora regional da República, integrante do grupo de trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Acácia Suassuna, participou como palestrante do painel “Violência Política de Gênero”, cuja mediadora foi Liana Espínola Pereira de Carvalho, promotora de Justiça do MPPB. Além de Acácia, o promotor de Justiça José Antônio Neves Neto e a deputada estadual Camila Toscano participaram do painel.

Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade, mediou o segundo painel, que abordou o “Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero”. Os painelistas foram Marcus Antonius da Silva Leite, promotor de Justiça do MPPB, André Cavalcanti, juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e Maria Cristina Santiago, juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O procurador de República Rodolfo Alves Silva participou do evento na condição de procurador-chefe substituto do MPF na Paraíba.

Para Janaina Andrade, o seminário foi de extrema importância, “encerrando as atividades do Agosto Lilás, mês de reflexão e combate à violência contra a mulher, não só no ambiente familiar mas em todas as suas formas”. Segundo ela, “o evento foi de grande relevância também para a divulgação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que se constitui em documento normativo, que busca efetivar a igualdade material entre homens e mulheres e diminuir as assimetrias e esteriótipos de gênero, na aplicação do direito aos casos concretos, indo ao encontro ainda do ODS 16 da ONU”.

“Infelizmente, processo judicial da Paraíba foi paradigma para implementação do protocolo nacional voltado à apuração de mortes violentas de mulheres em razão do gênero. O Caso Márcia Barbosa e Outros vs Brasil acarretou a condenação do Estado brasileiro por violar o direito às garantias judiciais, à igualdade perante a lei e à proteção judicial”, destacou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, que acrescentou enfatizando que “é importante que a sociedade civil e os órgãos públicos atuem de forma permanente no combate à violência contra as mulheres não apenas no mês de agosto, buscando implementar uma sociedade verdadeiramente igual para homens e mulheres, nos termos da Constituição Federal e ODS 5 da ONU”.

Já Acácia Suassuna destacou em sua fala no evento que é muito importante que os membros do Sistema de Justiça entendam o que efetivamente é violência política de gênero, compreendendo a natureza da norma, para que ela seja aplicada e efetivada. “No Brasil, o machismo estrutural é muito forte, a mulher é afastada da política, e isso, por si só, gera o sentimento nas mulheres de que aquele universo não é feito pra elas. E pior, quando a mulher tenta pertencer, muitas vezes é discriminada”, declarou.

Na ocasião, a procuradora regional da República falou sobre a Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Ela destacou ainda a importância da evolução da legislação brasileira, com o surgimento de outras leis, como a Maria da Pena e do Minuto Seguinte, bem como a tipificação do crime de feminicídio e de dano psicológico às mulheres.

O tema central foi a abordagem do crime do artigo 326-B do Código Eleitoral (crime de violência política de gênero), tendo a procuradora regional explicado que se trata de crime formal, independente de resultado, bastando a existência de um dos núcleos do tipo (assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo), utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição da mulher com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha ou desempenho de seu mandato. Destacou que a violência política de gênero é uma das principais causas de subrepresentatividade no Brasil, daí a importância que a lei seja efetivamente cumprida.

Entre as autoridades presentes, compuseram a mesa do evento o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o diretor do CEAF, João Geraldo Carneiro Barbosa, a coordenadora do GEDIR/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho, o presidente da APMP, Leonardo Quintans Coutinho, o procurador-chefe em exercício do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva e o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley.

Também integraram a mesa a vice-presidente da OAB/PB, Rafaella Brandão, a representante da sociedade civil organizada e da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes (AACADE), Francimar Zadra, a procuradora-chefe da União na Paraíba, representando a AGU, Íris Catarina Dias Teixeira, a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, Diovana Nogueira Guadanini, a juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, a vice-reitora da UFPB, professora Liana Filgueira, a coordenadora do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, e a representante da Secretaria de Estado, Lidia Moura.

Com Ascom MPFPB.