INICIATIVA PIONEIRA - MPT, MPF e Funad capacitam servidores de 19 órgãos da PB para atendimento humanizado de pessoas com deficiência intelectual e autismo
15/08/2024 – Aproximadamente 150 servidores de 19 órgãos da Paraíba participaram da 1ª Capacitação “Acolhimento e Atendimento Humanizado das Pessoas com Deficiência Intelectual e Autismo” no setor público. A iniciativa pioneira – realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-PB) e a Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) – aconteceu nessa quarta-feira (14), no Auditório do MPF, em João Pessoa e será levada para o município de Campina Grande.
Diante da importância da capacitação e da procura, o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, anunciou que ampliará esse projeto. “Organizamos este evento inicialmente para capacitar nossos servidores internos, com o objetivo de melhorar o atendimento e acolhimento de pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista. O curso acabou ganhando uma dimensão maior. Convidamos outros órgãos públicos para participar e aprimorar as políticas de acessibilidade, que devem ir além da acessibilidade física para garantir um atendimento adequado a toda população. Pretendemos ampliar esse projeto para outros municípios da Paraíba. O curso já está confirmado para Campina Grande e abriremos as inscrições em breve”, afirmou.
O evento foi aberto pelo procurador-chefe do MPF na Paraíba, Bruno Galvão Paiva, seguido pelo procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, pela vice-procuradora-chefe do MPT e vice-coordenadora Regional da Coordigualdade, Dannielle Lucena.
A capacitação foi ministrada pela psicóloga Alice Santos, assessora Técnica da Funad na área do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e especialista em Projetos Sociais e Políticas Públicas. “A capacitação foi uma iniciativa importante do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria da República na Paraíba, principalmente por viabilizar um atendimento mais humanizado para as pessoas que trabalham nos órgãos públicos não só do MPT e MPF, mas pessoas que lidam com o cidadão diariamente e têm em alguns momentos dúvidas de como agir e acolher a pessoa com deficiência intelectual, a pessoa com transtorno do espectro autista. Acredito que a gente conseguiu trazer alguns pontos norteadores para que eles possam qualificar mais a prática e, sobretudo, garantir um atendimento digno para o cidadão”, ressaltou.
“O autismo representa um desafio significativo para a saúde pública, não apenas a nível estadual, mas global. Muitas vezes, os servidores enfrentam dificuldades para lidar com pessoas autistas ou com deficiência intelectual. Nossa proposta é capacitar os servidores para oferecer um atendimento humanizado, garantindo a dignidade e os direitos dessas pessoas”, destacou Alice, que já coordenou o Serviço de Atendimento à Pessoa Autista da Funad e já atuou na reabilitação de crianças e adolescentes com Deficiência Intelectual na Funad.
Legislação
A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena destaca que este evento coloca em prática o que diz a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), na qual compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência e efetividade na implementação dos diversos direitos, garantindo igualdade de oportunidades no exercício dos direitos e liberdades fundamentais. Ela cita ainda a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), onde no Art. 2, VII, estabelece como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA.
A procuradora lembra ainda que o aumento dos casos de diagnóstico do TEA é uma realidade que não há como se ignorar, havendo atualmente a incidência de 1 a cada 36 crianças de até 8 anos, de acordo com dados do CDC (Centro de Controle de Prevenção de Doenças - Estados Unidos).
"Desse modo, é incontestável a importância de se conhecer mais profundamente o autismo e comportamentos respectivos (estereotipias, interesse restrito, não olhar nos olhos, agitação constante, flapping, crises convulsivas, rigidez comportamental, inflexibilidade cognitiva, ausência de comunicação verbal e não verbal, ecolalia) garantindo, de fato, um atendimento humanizado, condizente com as necessidades individuais de cada cidadão que se dirigir aos órgãos públicos”, concluiu Dannielle Lucena.
“Iniciativa excelente”
“Esta iniciativa é excelente dada a temática. Os órgãos estão acordando pra isso. É uma troca de conhecimento. Neste evento, a gente recebe mais do que doa, saindo daqui na perspectiva da gente somar força e continuar trabalhando nessa temática. Há um tempo atrás, vou me remeter ao início dos anos 90, uma parte da sociedade trabalhava essas questões em formas de piquete, reivindicando. Hoje é muito bom que os órgãos estão acordando para trabalhar a questão. Avançamos muito, mas ainda tem uma carência muito grande. Temos ainda muitas ‘barreiras atitudinais’ e essas precisamos quebrar também. A ‘barreira física’ a gente avançou um pouco, mas as ‘atitudinais’ precisamos quebrar”, afirmou Mucio Marques, servidor do TRE.
“Este é um tema de extrema relevância para todos os órgãos públicos. É essencial continuar adquirindo conhecimento e formar nossos servidores que atuam diretamente no atendimento. Precisamos ampliar nossa visão para esses usuários e adotar boas práticas já estabelecidas por outros órgãos públicos”, destacou a coordenadora da Controladoria Regional de Trânsito do Detran (CRT), Júlia Valeska.
Alguns órgãos que participaram:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (TRT13)
-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - (TCE)
- INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA – (IFPB)
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARAÍBA – (OAB-PB)
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG)
-POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA – PMPB
-POLÍCIA FEDERAL - PF
-POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF
-DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU)
-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
- FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALICE CARNEIRO (FUNDAC)
- ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
- CARTÓRIO DANTAS DUARTE (MUNICÍPIO DE MALTA, SERTÃO DA PARAÍBA)
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOM CARLOS COELHO
- AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (AEPETI)
- DETRAN
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Legislação
A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena destaca que este evento coloca em prática o que diz a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), na qual compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência e efetividade na implementação dos diversos direitos, garantindo igualdade de oportunidades no exercício dos direitos e liberdades fundamentais. Ela cita ainda a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), onde no Art. 2, VII, estabelece como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA.
A procuradora lembra ainda que o aumento dos casos de diagnóstico do TEA é uma realidade que não há como se ignorar, havendo atualmente a incidência de 1 a cada 36 crianças de até 8 anos, de acordo com dados do CDC (Centro de Controle de Prevenção de Doenças - Estados Unidos).
"Desse modo, é incontestável a importância de se conhecer mais profundamente o autismo e comportamentos respectivos (estereotipias, interesse restrito, não olhar nos olhos, agitação constante, flapping, crises convulsivas, rigidez comportamental, inflexibilidade cognitiva, ausência de comunicação verbal e não verbal, ecolalia) garantindo, de fato, um atendimento humanizado, condizente com as necessidades individuais de cada cidadão que se dirigir aos órgãos públicos”, concluiu Dannielle Lucena.