MPT participa de evento sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha

09/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou do seminário "Necessidade de educar, conscientizar e enfrentar a violência contra a mulher". Realizado no dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos, o evento online foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), organizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Paraíba em parceria com o grupo de trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena, participou representando a instituição.

 

A Lei Maria da Penha – nos seus 18 anos no combate à violência contra a mulher – foi o tema do primeiro painel e teve a participação da promotora de Justiça Dulcerita Alves e do promotor de Justiça Clístenes Holanda, além da delegada de polícia Sileide Azevedo.

O segundo painel teve como tema a Lei do Minuto Seguinte e políticas públicas voltadas às vítimas de violência sexual. A mesa de debates foi composta pela promotora de Justiça Adriana Amorim, a assistente social e coordenadora do Núcleo de Atendimento às vítimas de violência sexual do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida Tâmara de Oliveira e a gerente operacional de enfrentamento à violência contra as mulheres da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Humano da Paraíba Kalliandra Andrade.

"Essa integração operacional entre os Poderes de Justiça, chegando mais perto da população, garantirá uma maior efetividade. A violência contra a mulher não escolhe classe social nem nível de intelectualidade. Esse debate é de extrema importância e é muito necessário a gente falar dessa publicização de sinais. Hoje é um dia emblemático, a Lei Maria da Penha, que foi um marco regulatório no nosso país, completa 18 anos de publicação e muita coisa no campo teórico melhorou bastante. Até então não tínhamos essa efetividade em termos normativos, mas há muito ainda a ser feito. As vítimas precisam acreditar nos órgãos públicos, elas precisam acreditar que podem denunciar e que não serão mais uma vez objeto de julgamento, de ridicularização e de não acolhimento de tais direitos" ressaltou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB,Dannielle Lucena.

As mediadoras dos debates foram a procuradora da República Janaina Andrade e a procuradora regional da República Acácia Suassuna.

 

Com informações da Ascom MPFPB.