13/12/2019 – Uma audiência pública sobre liberdade de cátedra em instituições de ensino na Paraíba marcou o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na última terça-feira (10), em João Pessoa. A audiência para debater ameaças à liberdade de expressão em sala de aula aconteceu na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha (FAC), no bairro dos Bancários, na Capital.

06/12/2019 - Na última quarta-feira (4/12), a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena, participou de uma reunião da Comissão Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, para discutir sobre o Projeto de Lei 6.159/2019. O PL tramita para votação na Câmara Federal e trata de questões de dispositivo alternativo de cumprimento para a Lei de Cotas das Pessoas com Deficiência (PcDs).

Brasília – 05/12/2019 -  Estudantes do ensino fundamental de nove estados estiveram presentes na PGT no dia 3 de dezembro para a cerimônia de entrega da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola. A ação é uma parceria entre o MPT, por meio de sua coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), e as secretarias municipais de Educação. A solenidade contou com apresentação artística dos vencedores e exibição dos trabalhos premiados nas cinco categorias: conto, poesia, música, desenho e curta-metragem. 

03/12/2019 - O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, está marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Para impedir esse retrocesso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede, em parecer, a rejeição do Projeto de Lei, que promove diversas alterações na política de cotas.