APÓS AÇÃO DO MPT, EM JP- Shopping terá que garantir local para mulheres amamentarem seus filhos

01/08/2018 – A proteção à maternidade é um direito constitucionalmente garantido às trabalhadoras (artigo 6º da Constituição Federal) e assegurado também pela CLT. Para fazer cumprir esse direito, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou uma ação civil pública contra o Mag Shopping, que foi condenado e terá que garantir local adequado às mulheres para amamentarem seus filhos durante a jornada de trabalho.

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MPT-PB realiza oficina sobre Qualidade de Vida no Trabalho

27/07/2018 – O MPT realizou na sede da instituição na Paraíba, esta semana, a Oficina sobre Qualidade de Vida no Trabalho. O evento foi aberto com a palestra do professor e master coach Homero Reis, com o tema “Gente inteligente sabe de relacionar”, que enfatizou a importância de se construir relações no ambiente laboral.

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MPT-PB recebe 1.162 denúncias; assédio moral cresce 66% e exploração do trabalho infantil 64%

27/07/2018 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recebeu 1.162 denúncias no primeiro semestre deste ano. Destas, 68% (789 casos) se referem a irregularidades relacionadas à jornada de trabalho fora dos padrões legais (aí incluída cargas excessivas e até extenuantes de trabalho, assim como falta de concessão de intervalos e não pagamento de horas extras), falta de registro formal da relação trabalhista, além de atraso ou não pagamento de salários, férias e 13º salário, entre diversas outras irregularidades.

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