MPs recomendam que prefeitos divulguem despesas com shows artísticos
02/06/2022 - O Ministério Público Estadual (MPPB), O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC),que também integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), recomendaram, nessa quarta-feira (01/06), que os prefeitos de todos os municípios paraibanos reforcem a transparência no uso das verbas públicas. Os MPs orientam que os gestores, a partir de agora, divulguem as despesas com shows artísticos custeados pelas prefeituras, bem como a forma de contratação dos artistas. A recomendação ocorre tendo em vista a proximidade dos festejos juninos e a ocorrência de casos de gastos exorbitantes com shows em evidência no país.
A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Antônio Hortêncio Rocha Neto; pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e coordenadora do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco -PB), Janaína Andrade de Sousa; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT), Andressa Ribeiro Coutinho e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas na Paraíba (MPC), Bradson Camelo.
No documento, os chefes dos MPs no Estado, especificam que os valores e a forma de contratação deverão ser divulgados por cada artista contratado e que as informações divulgadas deverão ser de fácil visualização, estabelecendo-se uma proporção em relação às dimensões totais da peça publicitária de, no mínimo, 10%. Essas informações também devem constar nos sites eletrônicos oficiais (com o devido destaque), preferencialmente, nos portais da transparência.
Controle social
O Ministério Público quer evitar que as prefeituras gastem valores vultosos em shows artísticos, usando inclusive verbas originariamente destinadas a áreas de cunho essencial, como saúde e educação. O objetivo é também incentivar “o controle social sobre os gastos públicos (accountability), que se torna mais efetivo quando a sociedade civil pode obter fácil acesso aos valores dispendidos com as mencionadas contratações”.
Os MPs lembram que a publicidade é um princípio de fundamental importância no Direito Administrativo, calcada na moralidade administrativa. Também destacam que o princípio da transparência administrativa é decorrente “do Estado Democrático de Direito, concebido pela Constituição Federal de 1988, que visa a objetivar e legitimar as ações praticadas pela administração pública por meio da redução do distanciamento que a separa dos administrados”.
Confira a Recomendação na íntegra
Com Ascom/MPPB