Município de JP deve seguir prioridade e só vacinar profissionais de segurança quando receber doses destinadas a eles, dizem MPs
30/04/2021-O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) também recomendaram ao prefeito da capital, Cícero Lucena, e ao secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, que observem rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite e que só imunizem os trabalhadores das Forças de Segurança e das Forças Armadas, quando forem encaminhadas ao município doses de vacina destinadas a esses profissionais. Com isso, neste momento, apenas o Estado deve fazer a imunização desses profissionais, seguindo a Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.
Recomendação: Estado deve observar nota técnica na imunização das forças de segurança
30/04/2021 - O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao Estado da Paraíba que observe rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite e que imunize, neste momento, exclusivamente, os trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas elencados na Nota Técnica no 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.
MPT intima prefeita de Bayeux sobre denúncia de assédio moral
30/04/2021 – O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, intimou a prefeita de Bayeux, na Grande João Pessoa, Luciene Gomes, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de que teria fixado cartaz na porta de um hospital da cidade, com aviso no qual pedia que a população denunciasse se fosse mal atendida pelos profissionais de saúde do município. A gestora foi notificada, nessa quinta-feira (29), para uma audiência por videoconferência, na próxima quarta-feira (05/05), às 15h30.
Covid-19: MPs recomendam ao município de Campina Grande que observe rigorosamente ordem de prioridade da vacinação
30/04/2021 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao município de Campina Grande, ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário municipal de Saúde Filipe Araújo Reul que “observem rigorosamente” as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite”.
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