15/09/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participará, no próximo dia 23, do seminário “Desafios para a inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho”, que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio do seu Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade.

14/09/2022 – Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Justiça do Trabalho concedeu a antecipação de tutela no sentido de impor ao Banco Santander (Brasil) S.A. que “se abstenha de demitir, sem justo motivo, empregados que tenham desenvolvido doenças graves e estigmatizantes, mesmo que eventualmente essas doenças não tenham relação com o trabalho e independentemente de qualquer discussão nesse sentido, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada constatação de descumprimento e por cada trabalhador prejudicado ou atingido pela prática, em cada ocasião em que se verificar o descumprimento das obrigações”. A decisão tem abrangência em todo o território nacional.

14/09/2022 - A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho, participou, em agosto, de uma série de compromissos institucionais em Brasília, entre eles, o acompanhamento da votação de projetos de lei na Câmara e no Senado. Uma das pautas foi a votação da Medida Provisória 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres. Ela também se reuniu com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para tratar de projetos.

13/09/2022 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT 13) concluiu a reforma da coberta do Edifício-Sede, em João Pessoa. A obra foi iniciada devido a uma série de infiltrações que causaram transtornos ao funcionamento da Procuradoria, além de prejuízos materiais.