11/07/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulga a Recomendação 37662, assinada dia 05 de julho de 2022 que "notifica empregadores públicos e privados, no âmbito da circunscrição da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, a determinarem que seus colaboradores utilizem máscaras durante toda a jornada de trabalho, bem como que disponibilizem álcool a base de 70% para higiene das mãos, sem prejuízo de outras medidas preventivas exigidas por lei".

07/07/2022 - Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 1.116/22, que institui o programa federal “Emprega + Mulheres e Jovens”. A procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Adriane Reis, representou remotamente a instituição na mesa da audiência e ponderou que a medida não promove a proteção do mercado de trabalho feminino, mas, pelo contrário, fragiliza mulheres trabalhadoras com encargos familiares.

05/07/2022 -Brasília (DF) - As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública nesta terça-feira (5) para debater o Projeto de Lei (PL) nº 5.069/19, que tem como objeto o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas digitais de aplicativo de transporte e os trabalhadores.

04/07/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) inicia nesta terça-feira (05), as capacitações da Rede de Atendimento às vítimas de escravidão contemporânea. No total, 06 municípios do Estado serão contemplados: Juripiranga, Cuité, Picuí, Pombal, Patos e São José de Piranhas.  As oficinas fazem parte da programação da Campanha Coração Azul - de combate ao tráfico de pessoas, realizada em todo o país durante o mês de julho.