O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – convida servidores públicos, procuradores, colaboradores e a sociedade em geral para participar de uma pesquisa online para elaboração inicial das metas nacionais estabelecidas pelo Poder Judiciário.
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A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária do MPT divulgou o resultado de habilitação para o Edital de Credenciamento nº 001/2017, que tem como objetivo a coleta de resíduos recicláveis gerados pela sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB/PRT da 13ª Região), em João Pessoa.
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O procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano da Costa de Arruda, recebeu a visita do presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, no último dia 6 de junho. Entre os assuntos discutidos estava a contratação de médicos em desacordo com a legislação.
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O Ministério Público do Trabalho destacou 14 pontos inconstitucionais no PLC 38/2017, sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, que põem em xeque direitos fundamentais.
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