AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026 – PRT/13

OBJETO: Seleção de empresas para a realização de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, visando à aquisição de materiais de consumo diversos destinados à recomposição do estoque do Almoxarifado da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO.