MPT participa de evento no MPPB com o anúncio de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher

17/11/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou de uma solenidade na manhã desta segunda-feira (17/11), na sede do Ministério Público Estadual, que marcou o anúncio de uma série de medidas para o enfrentamento da violência de gênero no Estado, dentre elas a implementação do programa “Antes que Aconteça” no MPPB e a assinatura de uma Cooperação Técnica entre a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e a empresa de transporte por aplicativo Uber.

A procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena, participou do evento representando a Instituição. A cerimônia teve a presença do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; do governador do Estado, João Azevedo Lins; de representantes do Ministério Público Federal (MPF/PB), TRT13 e da senadora Daniella Ribeiro, dentre outras autoridades.

O plano de trabalho do programa ‘Antes que Aconteça’ foi assinado pelo procurador-geral Leonardo Quintans; pela senadora Daniella Ribeiro, pela coordenadora estadual do programa, Camilla Mariz Ribeiro; e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres do MPPB, promotora Dulcerita Alves. O plano prevê a destinação de R$ 2 milhões em recursos para a realização de ações como a criação, no âmbito do MPPB, de Núcleos de Assistência Humanizado à Mulher, em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa; a realização de grupos reflexivos para homens envolvidos em violência doméstica e a capacitação de profissionais mulheres empreendedoras para diálogo orientado quando identificarem casos de mulheres em situação de violência.

Já a cooperação técnica foi assinada pelo secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e pela gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança e de Parcerias para o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Uber, Natália Falcón, tendo como intermediários o MPF e o MPPB, e o governador como condutor da ação. O acordo tem como objetivo viabilizar a operacionalização de um sistema de integração de informações entre a Uber e o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop) para que seja possível, por exemplo, a localização em tempo real de eventuais vítimas de crime e/ou violência. A formatação desse acordo foi iniciada e desenvolvida no MPF, notadamente pela Procuradora da República Janaina Andrade, e teve apoio e articulação do MPPB.