‘EDUCAR PARA NÃO RESGATAR’ - Em projeto pioneiro, MPT premia estudantes na Paraíba com produções sobre trabalho escravo e alerta: 30% das vítimas desse crime são analfabetas
26/10/2023 – “Existe um caminho e você pode acreditar. Se chama educação e um bom futuro te dará. Vamos educar pra não resgatar. Pra esse problema existe solução. Se chama educação”. A música ‘Vamos educar para não resgatar’ levou a paraibana Rita Pereira da Silva ao palco do Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, na noite dessa quarta-feira (25). Ela foi premiada em 1º lugar no Prêmio ‘Educar para não Resgatar’, iniciativa pioneira do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que busca reconhecer estudantes com produções artísticas e culturais sobre a prevenção do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. Aproximadamente 30% dos trabalhadores resgatados vítimas desse crime são analfabetos.
Entre 2002 e 2022, pelo menos 584 trabalhadores paraibanos foram resgatados em condições de trabalho escravo. Entre os resgatados, 19 eram crianças e adolescentes. Muitos deles, foram contratados no Estado da Paraíba e levados, sob fraude, para outras localidades do país, onde foram explorados em condição análoga à escravidão, ou seja, foram vítimas dos crimes de tráfico de pessoas e de exploração do trabalho escravo. Maioria tinha 18 e 24 anos; 62% estavam em trabalhos na agricultura e pecuária em geral e 56% eram pardos ou pretos.
Os dados são do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo (do MPT e da OIT) e revelam, ainda, que a cada 30 dias, pelo menos dois paraibanos são resgatados de trabalhos análogos à escravidão em vários Estados do Brasil. Em 2022, foram 26 resgatados em vários Estados, em operações de grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo, com a participação do MPT e diversos órgãos.
Vinte estudantes entre 19 e 69 anos, da rede municipal de Campina Grande tiveram seus trabalhos reconhecidos nas categorias música autoral, desenho, poesia, arte cênica e memória literária, com a temática do tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Os premiados (1º e 2º lugares) receberam kit escolar contendo caderno, camisa e material informativo sobre o tema, certificado, medalha e, ainda, cursos no Senac, de Informática básica e elaboração de currículo, como se portar em entrevistas e encaminhamento para o mercado de trabalho.
“É um projeto que está sendo implementado de forma pioneira aqui na Paraíba e visa disseminar informação e conhecimento sobre o que caracteriza o trabalho escravo, para que as pessoas conheçam, saibam que ele existe e saibam como denunciar situações suspeitas. Então, nossa grande finalidade é fazer com que esses alunos sejam multiplicadores de informações, para que eles não sejam vítimas e que também possam evitar que outras pessoas sejam vítimas”, ressaltou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT), que também é idealizadora do projeto ‘Educar para não Resgatar’, lançado em julho de 2022 na Paraíba durante a Campanha ‘Coração Azul’.
“A Paraíba tem uma característica de ‘exportar trabalhadores’ para mão-de-obra escrava em outros Estados. Eles vão com promessas de emprego e lá são submetidos a condições degradantes de trabalho. O trabalho escravo é um crime e o Ministério Público do Trabalho está sempre atento às denúncias que recebe, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, para realizar inspeções e fazer os resgates desses trabalhadores. Mas essa atuação repressiva não é isolada. Temos que buscar também, preventivamente, a conscientização da população para esse problema. E então nada melhor do que trazer o público jovem para ter a consciência da problemática e, juntos, podermos erradicar esse mal que ainda assola o País”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley.
“Fiquei muito triste com essa realidade, porque a gente sabe que a escravidão foi abolida há vários anos, mas até hoje milhares de pessoas são vítimas desse crime tão doloroso, tão desumano. Fiquei muito chocada! Então, pensei: ‘vamos falar e cantar para dizer o que fazer para mudar essa situação. E eu acredito que é através da educação”, concluiu, feliz, após se apresentar no teatro e receber a sua premiação das mãos do procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Wanderley.
O evento aconteceu em parceria com a Secretaria de Educação de Campina Grande, com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, Polícias Federal e Militar, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Cerest-CG e Senac. O teatro lotou em plena noite de quarta-feira, com estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), professores que orientaram os trabalhos artísticos dos alunos, coordenadores do projeto, representantes das escolas, além de várias autoridades.
O projeto-piloto do ‘Educar para não Resgatar’ também está sendo desenvolvido no município de Picuí.
O QUE É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA?
Atualmente, no Brasil, quatro elementos definem a chamada “Escravidão Contemporânea”:
1. TRABALHO FORÇADO - Que envolve restrição do direito de ir e vir.
2. SERVIDÃO POR DÍVIDA - Impossibilidade de sair do trabalho em razão de dívidas, muitas vezes fraudulentas.
3.CONDIÇÕES DEGRADANTES - Trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador.
4. JORNADA EXAUSTIVA - Levar o trabalhador ao completo esgotamento devido à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida.
DENUNCIE!
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site do Sistema Ipê (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
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