Direitos das trabalhadoras com câncer: MPT aborda o tema em seminário virtual

20/10/2023 - Enfrentar o câncer de mama sob  diversos aspectos  foi o objetivo do webinar realizado na noite da última quarta-feira(19). O evento virtual foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e  Ministério Público da Paraíba (MPPB) .

Com o tema “Enfrentamento e Análise Multidisciplinar do Câncer De Mama: Conhecer, Prevenir e Cuidar" o webinar foi transmitido pelo canal MPF no YouTube e contou com  especialistas que abordaram a questão sob o aspecto da saúde e do Direito, dentre outras áreas.   

A procuradora do Trabalho, Marcela Asfóra, representante do MPT no evento, ressaltou que "o direito do trabalho é um direito extremamente social, que se preocupa com a saúde da trabalhadora" e lembrou que "em 2018 houve uma alteração na CLT permitindo que a empregada tenha direito a se ausentar até três vezes no período de 12 meses para realizar exames preventivos de câncer"   

Marcela Asfóra também falou sobre algumas garantias concedidas à trabalhadora quando é verificada a existência do câncer, como o direito ao afastamento para se tratar e a possibilidade de receber o auxílio doença, "para aquelas empregadas regidas pela CLT ou aquelas que contribuem de forma autônoma para o INSS" informou.  Outro aspecto abordado pela procuradora foi sobre o direito ao saque do FGTS, mesmo que a pessoa não esteja empregada no momento em que for acometida pela doença, pois,"saldo de contas anteriores podem ser sacados".

"A legislação garante às pessoas que são acometidas com algum tipo de doença grave, como neoplasia maligna, a tramitação processual mais célere, inclusive na Justiça do Trabalho, para  que possam ver garantidas de forma mais eficaz, mais efetiva e mais rápida os seus direitos" concluiu a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra.

Ascom MPT