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Covid-19: MPs recomendam ao município de Campina Grande que observe rigorosamente ordem de prioridade da vacinação

30/04/2021 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao município de Campina Grande, ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário municipal de Saúde Filipe Araújo Reul que “observem rigorosamente” as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite”.

Os três ramos do Ministério Público recomendaram também que a Prefeitura de Campina Grande deve imunizar os trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas apenas no momento em que forem encaminhadas ao município doses de vacinas destinadas à efetiva imunização destes profissionais, de acordo com a ordem de prioridade do Plano Nacional de Vacinação e das Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite. A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (30) e assinada por membros do MPPB, MPF e MPT.

“Considerando que embora as Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas estejam elencadas como prioridade no Plano Nacional da Vacina, no presente momento é possível a imunização contra a Covid-19 “exclusivamente” dos trabalhadores das forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas inseridos nas categorias elencadas na Nota Técnica Nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. São elas: trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria”, destaca a recomendação.

Para expedir a recomendação, os MPs consideraram que os municípios paraibanos não receberam doses de vacinas que possam ser destinadas aos trabalhadores da Segurança Pública e Salvamento e Forças Armadas.

 

A Prefeitura de Campina Grande tem 24 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais nas esferas de responsabilização da improbidade administrativa e criminal.

 

Ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19

 

Na recomendação, o Ministério Público lembra que, conforme o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, a ordem dos grupos prioritários é a seguinte: pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas; com deficiência  institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 90 anos ou mais; 85 anos a 89 anos; 80 a 84 anos; 75 a 79 anos; povos e comunidades tradicionais ribeirinhas; povos e comunidades tradicionais quilombolas; pessoas de 70 a 74 anos; 65 a 69 anos; 60 a 64 anos; de 18 a 59 anos com comorbidades; gestantes e puérperas; pessoas com deficiência permanente; em situação de rua; população privada de liberdade; funcionários do sistema de privação de  liberdade; trabalhadores da educação do ensino básico; trabalhadores do ensino superior; forças e segurança e salvamento; Forças Armadas; trabalhadores  de  transporte coletivo rodoviário de passageiros; de transporte metroviário e ferroviário; de transporte aéreo; de transporte aquaviário; caminhoneiros; trabalhadores portuários e trabalhadores industriais.

 Confira a Recomendação

 

 

Ascom/MPT-PB

 

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