MPT-PB convoca entidades para atualizar cadastro para destinações
08/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, na última sexta-feira (03/02), a Portaria Nº 23/2023 e o EDITAL Nº 01/2023 de chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber destinações da Instituição. As organizações que já possuem cadastro no site do MPT-PB precisam fazer a atualização de seus dados.
A Portaria nº 23/2023 revoga a Portaria nº 70/2021 (de 18/06/2021) e o edital nº 02/2021, além de disciplinar os procedimentos a serem observados para o cadastro de órgãos e entidades interessados em eventual reversão de recursos decorrentes da atuação do MPT.
Poderão participar do cadastro entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais e atendam aos requisitos exigidos no edital. O edital de chamamento público permanecerá vigente até a publicação do próximo ato convocatório, de modo a permitir que entidades e órgãos interessados solicitem seu cadastramento a qualquer tempo.
Acesse o link para ler a Portaria na íntegra e ter acesso ao Edital atualizado.
Ascom MPT-PB