Após mediação do MPT, Unimed garante que cumprirá piso nacional da Enfermagem em audiência com sindicatos
30/08/2022 – Após audiência de mediação noMinistério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Unimed João Pessoa garantiu que cumprirá o piso salarial nacional da Enfermagem. Uma audiência com representantes da Unimed e dos sindicatos dos profissionais de Enfermagem no Estado aconteceu na tarde desta terça-feira (30), na Sede do MPT-PB, no Centro de João Pessoa. Estiveram presentes o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Paraíba (SINDESEP) e o Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP).
A audiência foi presidida pela procuradora do Trabalho Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medeiros e pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda. No início da reunião, os procuradores explicaram aos representantes da Unimed e aos sindicatos que a reunião tinha como objetivo a tentativa de estabelecimento de conciliação quanto à implementação do piso nacional dos profissionais de Enfermagem pela empresa (Unimed).
Durante a audiência, “foi informado pelos sindicatos que as tentativas de acordo apresentadas pela empresa foram rejeitadas pelos trabalhadores das respectivas bases sindicais nas assembleias realizadas. Os sindicatos presentes confirmaram que, até o momento, a Unimed não tem em seu quadro e não contrata profissionais da Enfermagem por meio de pessoa jurídica, o que foi confirmado pelos representantes da Unimed”.
A Unimed assegurou, por meio do seu advogado, que “não há nenhuma intenção de descumprimento de qualquer lei, muito pelo contrário, que a cooperativa buscou a negociação coletiva como forma de resolver o alto impacto da lei do piso nacional da enfermagem, em conjunto com os trabalhadores. Porém, diante da recusa das categorias em suas respectivas assembleias, a cooperativa, no uso do seu poder diretivo, buscará soluções para enfrentamento do problema, ressaltando, entretanto, que observará aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidir sobre a matéria”.
“Importantíssimo o reconhecimento e observância do piso salarial nacional pelos empregadores aos profissionais da Enfermagem, tão indispensáveis à prestação de serviços de saúde à sociedade”, observou a procuradora do Trabalho Myllena Alencar.
“Apesar das negociações não terem evoluído em vista da garantia dos postos de trabalho, houve o compromisso da Unimed quanto à implantação imediata dos novos pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares. O MPT continuará monitorando o quadro, a fim de prevenir ou corrigir ilegalidades que porventura ocorram nesse processo”, ressaltou o procurador do Trabalho Paulo Germano.
913 profissionais de Enfermagem na Unimed
Em audiência realizada na Sede do MPT-PB, no último dia 23 de agosto, para tratar da implementação do novo piso salarial da Enfermagem, a Unimed João Pessoa informou, por meio do seu advogado, que “tem hoje cerca de 913 profissionais de Enfermagem, sendo cerca de 300 enfermeiros de nível superior, cerca de 609 técnicos de enfermagem e cerca 04 auxiliares de enfermagem; e que todos os profissionais de Enfermagem são celetistas”.
Entenda o caso
Desde a vigência da lei que instituiu o novo piso salarial dos profissionais de Enfermagem no País, em 05 de agosto de 2022, o MPT passou a receber denúncias de que hospitais e clínicas estariam fazendo ameaças de demissão em massa de enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de Enfermagem, além de outras irregularidades. O MPT na Paraíba instaurou procedimentos e inquéritos civis para apurar as denúncias e seguirá vigilante, acompanhando os processos.
A Lei Federal nº 14.434/2021 (sancionada no último dia 4 de agosto) instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O novo piso salarial nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750,00 mensais. A lei estabelece 70% desse valor para o(a) Técnico(a) de Enfermagem e 50% para o(a) Auxiliar de Enfermagem e Parteira. O novo piso salarial nacional dos Enfermeiros também vale para os contratados sob o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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