MPT realiza palestra sobre a ‘Lei Maria da Penha’ nesta terça-feira, dia 09, às 15h, pelo canal TVMPT no YouTube

Nesta terça-feira (09/08), das 15h às 17h, haverá a palestra “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha", que será realizada por meio do canal TVMPT no YouTube

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O evento “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha" terá como expositoras autoridades que são atuantes na temática e tem como objetivo a conscientização de homens e mulheres sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar e as medidas que devem ser adotadas contra essa forma de constrangimento físico ou moral.

Na abertura, haverá as falas da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e da coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Adriane Reis de Araújo. Como expositores, a defensora pública do Ceará Anna Kelly Vieira Nantua Cavalcante; a promotora de Justiça de Santa Catarina Chimelly Louise de Resenes Marcon; a advogada e delegada da mulher aposentada Sandra Melo; e a procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro.

16 anos da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), comemorou – nesse domingo, 7 de agosto – o aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Um marco jurídico contra a violência doméstica e o feminicídio, que estabelece uma série de medidas de proteção à mulher, como a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses sempre quando for necessário o afastamento do local de trabalho (art. 9º, §2º, inciso I, da Lei 11.340/2006).

Violência doméstica é um problema de todos

A violência doméstica é um problema de todos. No mercado de trabalho, esse tipo de abuso impacta negativamente na produtividade das empresas, considerando que eleva a rotatividade da mão de obra feminina, os gastos com saúde, os níveis de absenteísmo e o número de licenças para tratamento.

As vítimas de violência doméstica intercalam períodos de curta duração de emprego com períodos de curta/longa duração de desemprego, o que prejudica o seu desenvolvimento profissional e reduz a sua renda, perpetuando o ciclo de agressões.

Assistência social e psicológica

Vale lembrar que a Lei Maria da Penha também garante assistência social e psicológica à mulher, além de preservar seus direitos patrimoniais e familiares. Sugere, ainda, o aperfeiçoamento e efetividade do atendimento jurisdicional e constitui instâncias para o cuidado do agressor.

 

 

Ascom MPT-PB.