MPT realiza audiências coletivas com empresas e gestores públicos para individualização do FGTS dos trabalhadores
03/08/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, nos últimos dias 26 e 27 de julho, audiências coletivas com empresas e gestores públicos municipais para a individualização do FGTS dos trabalhadores. As audiências aconteceram por videoconferência com a participação de representantes de 22 empresas e 24 gestores de municípios do Estado nessa primeira etapa do “Projeto Estratégico Nacional de Individualização do FGTS”, que vai beneficiar trabalhadores paraibanos.
Esse projeto tem como objetivo fomentar o diálogo e a proteção social no trabalho, bem como a valorização dos direitos trabalhistas, fazendo a intermediação entre a Caixa Econômica Federal e as empresas empregadoras para que os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sejam feitos de forma individualizada em conta vinculada ao trabalhador.
A Lei nº 8.036/90 diz que o empregador é obrigado a efetuar o recolhimento do FGTS em conta vinculada ao trabalhador. No entanto, muitas vezes, o empregador efetua o depósito do FGTS mensal a todos os seus empregados, mas não informa os dados de tais empregados, de modo a permitir que os valores sejam disponibilizados pela CEF na conta vinculada de cada trabalhador. Dessa forma, os valores ficam retidos na Caixa, sem identificação dos trabalhadores beneficiários e estes não podem efetuar o saque.
Segundo a procuradora do Trabalho Myllena Alencar, que coordena o projeto na Paraíba, a individualização do FGTS é importante para que os valores depositados possam ser sacados pelos beneficiários diretos, ou seja, os trabalhadores. “As audiências foram uma das etapas da execução do projeto nacional da Conafret, de individualização do FGTS, que visa intermediar a interlocução entre a Caixa Econômica e os empregadores, a fim de adotarem providências para possibilitar a individualização do FGTS de depósitos já realizados pelos entes públicos, mas que se encontram ainda sem discriminação (não individualizados)”, informou a procuradora.
“Importante destacar que a individualização não acarreta despesas financeiras para as empresas, pois os valores já foram depositados e precisam apenas ser individualizados, para possibilitar aos trabalhadores fazerem os saques dos valores depositados”, observou a procuradora.
Investigação
De acordo com a procuradora Myllena Alencar, com base nas informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, o MPT-PB instaurou Notícias de Fato em face de diversas empresas e gestores públicos do Estado, para investigar a falta de individualização do FGTS. “Essa apuração vai possibilitar o saque pelos trabalhadores, relativos a depósitos já realizados e não identificados e, muitas vezes, muito antigos, com potencial de beneficiar milhares de trabalhadores em todo o Brasil”, afirmou.
“Um levantamento mais recente da Caixa aponta para mais de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de beneficiar mais de 400 mil trabalhadores em todo o País. Importantíssimo o empenho das empresas em solucionar essa falta de individualização, principalmente em um período de crise e altos índices de desemprego que estamos vivenciando”, acrescentou Myllena Alencar.
MPT: Trabalhadores devem ficar atentos
O MPT recomenda que os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos em suas contas do FGTS, acompanhando o extrato mensal para confirmar o recebimento devido. Caso haja algum problema, é recomendado procurar o empregador para regularizar a situação e, se mesmo assim, o caso não for resolvido, é possível realizar uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB), no prédio próximo ao Pavilhão do Chá (em João Pessoa) ou ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), pelos canais online (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/
Ascom MPT-PB.