Câmara discute o papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo
21/06/2022 - Brasília - Nesta terça-feira (21), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes de diversos órgãos para debater o papel do Ministério Público no combate à escravidão contemporânea.
O encontro foi motivado por pedido do deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que lamentou o fato de o Brasil ainda conviver com trabalho escravo, mesmo após 134 anos da abolição da escravatura. Segundo ele, “neste momento é que assume maior importância a atuação de órgãos e entidades que trabalham na defesa dos direitos desses trabalhadores e na erradicação do trabalho análogo ao de escravo, sendo um dos principais, senão o principal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), haja vista a sua atribuição constitucional na defesa de direitos e interesses coletivos”.
A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do MPT, Lys Sobral Cardoso, representou a instituição e explicou o funcionamento da atuação do órgão, desde a denúncia e fiscalização até a proposição de ação civil pública ou termo de ajuste de conduta com as devidas reparações coletivas.
Ela iniciou lamentou que, em 2022, ainda é preciso se reunir para discutir escravidão contemporânea e que o trabalho escravo tem várias feições e formatos, mas é uma realidade inegável e que ocorre na cidade e no campo, mas, predominantemente, no meio ambiente rural.
“Toda vez que se tira a dignidade do trabalhador e da trabalhadora, de forma a tornar essa pessoa uma mercadoria de exploração de outra pessoa, a gente está falando de trabalho escravo, trabalho análogo ao de escravo ou escravidão contemporânea”, explica.
A procuradora esclareceu que o trabalho escravo contemporâneo não é somente o cerceamento do direito de ir, sob vigilância armada ou ameaça física, mas também condições degradantes, jornadas extenuantes e servidão por dívida.
Para a representante do MPT, é fundamental que o combate ao trabalho escravo envolva os mais diversos órgãos públicos e que estes atuem de forma coordenada, com o objetivo único de erradicar esta grave violação.
A vice-presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado e Silva, também participou da audiência e destacou que tramita, no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 1323708 que visa flexibilizar o que se entende por condições análogas a de escravo. Segundo ela, o julgamento do recurso vai dizer se “a sociedade brasileira está apta a trabalhar pela redução da desigualdade social ou se a gente vai simplesmente naturalizar a pobreza”.
Lydiane lembrou que foram mais de 2 mil trabalhadores resgatados em 2021 e mais de 500 em 2022 e que não é possível reduzir o patamar mínimo de dignidade humana prevista na Constituição Federal.
Além dos parlamentares da Comissão e das representantes do MPT, participaram do debate: Valter Pugliesi, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Henrique Oliveira Santos, delegado da Polícia Federal; Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais; Bruno Tempesta, coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Lucas Reis da Silva, diretor adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Com Ascom PGT