Começa 2º Webinar sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba com participação do Ministério Público e sociedade
03/08/2021 – “A atuação do Ministério Público no caso de tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão” foi tema de debate no primeiro dia do 2º Webinar sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba.O eventocomeçou na tarde desta terça-feira (3), com transmissão pelo canal do YouTube da Escola Nacional da Defensoria Pública da União e reuniu membros do Judiciário, Ministério Público, profissionais da assistência social, pessoas que lidam com vítimas de tráfico de pessoas, estudantes, pessoas da sociedade civil. Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O evento é realizado pelo Núcleo e Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba e pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado (Coetrae-PB), que tem como integrante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e várias instituições. O procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), participou da mesa de abertura do evento. O Webinar prossegue amanhã, às 14h30 (transmissão pelo link: https://youtube.com/channel/UCBREUhe2WhcJIhfLEbthk4w).
Nesta terça-feira (3), houve a palestra do juiz federal Carlos Haddad, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que apresentou um mapeamento das sentenças penais e civis relativas ao trabalho análogo à escravidão, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Em seguida, houve palestra do procurador da República Renan Paes Félix, coordenador do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea, da Câmara Criminal do Mistério Público Federal. Ele abordou a atuação do Ministério Público nos casos de tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho escravo contemporâneo. As duas palestras foram mediadas pela advogada Vanessa Lima, coordenadora da Coetrae-PB.
Segundo dia do evento
Nesta quarta-feira (04/08), segundo dia do Webinar, haverá a participação do jornalista e diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, e da procuradora do Trabalho Cecília Santos, que atua no Tocantins e é vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunidades Tradicionais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os dois ministrarão a palestra ‘Desigualdade social e exploração econômica: o capitalismo e a opressão racial no tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão’. A mediadora da mesa será a advogada e diretora executiva do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima.
O evento virtual é uma das ações da Campanha ‘Coração Azul’ contra o Tráfico de Pessoas na Paraíba, cujo dia 'D' ocorreu na última sexta-feira, 30 de julho. A coordenação do evento vai conceder certificado de quatro horas para quem participar dos dois dias de evento, preenchendo o formulário online na hora do Webinar.
Você sabe o que caracteriza o tráfico de pessoas?
A Organização das Nações Unidas (ONU) define, no Protocolo de Palermo, o tráfico de pessoas como “recrutamento, transporte, transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Essa violação de direitos pode incluir, por exemplo, a adoção ilegal, a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a exploração de mão de obra análoga à escravidão e até mesmo à remoção de órgãos por parte de quadrilhas transnacionais especializadas.
DENUNCIE:
Casos de tráfico humano podem ser denunciados pelo Disque 100.
Ascom/MPT-PB.
CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119 / 3612- 3100.
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