VACINA PELA VIDA-Comissão se reúne para definir detalhes da vacinação de PCDs contra a Covid-19
14/04/2021 – A Comissão Intersetorial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem entre seus órgãos integrantes o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Ministério Público Estadual (MPPB), se reuniu, na tarde da segunda-feira (12/04), para discutir sobre a vacinação das pessoas com deficiência enquanto grupo prioritário previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI). Na Capital, as PCDs serão o próximo grupo a ser vacinado. Ficou decidido que será aceita a autodeclaração para fins de imunização, com o preenchimento de um formulário padrão a ser aprovado nos próximos dias. Também foi definido que o município de João Pessoa atualizará o aplicativo e o site de vacinação, dotando-os de acessibilidade, permitindo que pessoas com deficiência façam o cadastramento.
A comissão é formada pela vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPPB, Liana Carvalho e por representantes da Defensoria Pública (Fernanda Peres), Assembleia Legislativa (Cida Ramos), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das PCDs (Suzy Belarmino e Hellosman de Oliveira), Funad (Simone Jordão), Fórum Paraibano de Luta da PCD (Carolina Vieira).
A reunião contou com a participação da secretária-executiva da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, e dos servidores da SES Hélio Soares e Izabel Sarmento, bem como da secretária-executiva da Saúde de João Pessoa, Rossana Sá, e assessora jurídica da SMS, Mayra Marinho. O evento online também foi acompanhado pela Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência do município de João Pessoa, representada por Helena Holanda e Nydia Holanda.
MPPB
De acordo com a promotora de Justiça Liana Carvalho, a SES esclareceu que o montante de vacinas previsto no PNI para pessoas com deficiência na Paraíba é de 172.696 e que a vacinação será realizada assim que terminar o atual grupo, que é o das comorbidades, e deverá ser feita também por ordem de idade decrescente dos 59 aos 18 anos (os maiores de 60 já foram vacinados no grupo dos idosos). “A SMS comprometeu-se a atualizar o aplicativo e o sítio de vacinação, de forma acessível, a fim de permitir o cadastramento de pessoas com deficiência, com a descrição de suas deficiências, de acordo com o PNI, o mais rápido possível. Até para conseguir quantificar esse público da maneira mais aproximada da realidade”, explicou.
Também foi esclarecido que João Pessoa adiantou a vacinação das pessoas com síndrome de Down por terem sido elas incluídas no PNI como público detentor de comorbidades. Além disso, as pessoas com transtorno do espectro autista acima de 18 anos foram vacinadas porque têm dificuldade sensorial ao uso de máscaras e, na Capital, precisavam de um montante pequeno de doses para serem contempladas.
Grupos prioritários e comprovação
O PNI define quais pessoas com deficiência serão contempladas como prioritárias na vacinação da seguinte forma: “Para fins de inclusão na população-alvo para vacinação, serão considerados indivíduos com deficiência permanente aqueles que apresentem uma ou mais das seguintes limitações: 1 - Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas. 2 - Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo. 3- Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos. 4- Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.”.
Para fins de comprovação da deficiência, além de laudos, o PNI permite a autodeclaração. Na reunião, discutiu-se que pessoas com deficiência aparente, como cadeirantes, não precisarão apresentar laudo, apenas preencherão formulário de autodeclaração a ser disponibilizado no local da vacinação. O modelo de formulário ficou de ser apresentado à comissão pela assessoria jurídica da Secretaria de Saúde de João Pessoa, no prazo de 48 horas, para aprovação. Em seguida, o formulário seguirá para apresentação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que pactua a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde.
Ação #Vacina Pela Vida
Desde o início da vacinação contra a Covid-19, os três ramos do Ministério Público na Paraíba (MPPB, MPF e MPT) têm atuado de forma conjunta para acompanhar o processo e fazer com que a população seja imunizada o quanto antes, respeitando os públicos prioritários e impedindo irregularidades.
Ascom