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    INCLUSÃO DE PCDs NO MERCADO - MPT investiga 12 casos e acompanha 87 TACs para verificar cumprimento de cotas por empresas

    Com o objetivo de haver uma maior inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba acompanha atualmente 87 TACs (Termos de Ajuste de Conduta) já firmados para verificar o cumprimento de cotas pelas empresas (Art. 93, da Lei nº 8.213/91). Além disso, 12 investigações estão em andamento no Estado em procedimentos envolvendo PCDs em geral.

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    MPT lança cronômetro que mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro”, um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

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    Por ano - PB perde R$ 1 bilhão com a corrupção

    A cada ano, a Paraíba perde pelo menos R$ 1 bilhão com a corrupção. Os desvios de recursos públicos causam prejuízos aos trabalhadores e a toda sociedade, segundo o procurador do Trabalho e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Cláudio Gadelha.

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    Águas do São Francisco na Paraíba - MPT acompanha obras da Transposição

    Os procuradores do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Marcela Asfóra e Raulino Maracajá, participaram de uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF/PB) e representantes do Ministério da Integração Nacional, na tarde da última quarta-feira, em Monteiro, no Cariri paraibano, para discutir Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre segurança nas obras da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba.

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