MPT-PB participa de seminário virtual nesta terça-feira (14), na programação de aniversário do ECA
13/07/2020 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está fazendo 30 anos nesta segunda-feira (13). Para comemorar a data, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará uma série de lives abordando a temática. Nesta terça-feira (14), a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância, será palestrante do seminário virtual "Covid-19: Reflexões sobre o trabalho infantil e aprendizagem". O evento será das 19h às 21 horas, na plataforma disponibilizada pela OAB.
Entre os palestrantes está a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Maria Senharinha Ramalho. A mediação será da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Paraíba, advogada Michelli Ferrari.
A Procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo ressalta a importância do debate ser incluído na programação de aniversário do estatuto e diz que "a aprendizagem profissional é um direito do adolescente, previsto na Constituição Federal e no ECA" e que "nesta época de pandemia é preciso investir em políticas públicas para que os mais vulneráveis não se tornem vítimas do trabalho infantil", afirma a procuradora.
Para Maria Senharinha, embora o ECA seja uma lei avançada, ainda há violações de direitos. De acordo com a coordenadora do Fepeti-PB "o trabalho infantil se configura uma grave violação de direitos humanos, pois priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo de ter o seu desenvolvimento saudável e de desenvolver todas as suas capacidades e habilidades".
Os dados oficiais da última Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílio (PNAD), realizada em 2016, indica que havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil.
No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei 10. 097/2000 , conhecida como Lei da Aprendizagem ou Lei do Aprendiz determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a mínimo de 5% e máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cuja função demande formação profissional.
Palestras virtuais
O seminário virtual "Covid -19: Reflexões sobre o trabalho infantil e aprendizagem" é uma iniciativa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB e está aberto à participação da sociedade. As inscrições podem ser feitas pelo email cdca@oabpb com com direito à certificado de participação.
CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119
Siga: Instagram: @mptparaiba
Facebook: @mptpb