MPT-PB se reúne com Sindmotos e discute situação dos entregadores que trabalham para aplicativos
16/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) realizou uma reunião por videoconferência, na última segunda-feira (13), para discutir a situação dos entregadores que trabalham para empresas de aplicativos. A vice-procuradora-chefe do MPT-PB Andressa Coutinho, a procuradora Dannielle Lucena e o procurador Raulino Maracajá se reuniram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motos (Sindmotos), Ernani Bandeira.
O sindicato apresentou um panorama da situação de trabalho dos entregadores por aplicativos, citando alguns dos problemas pelos quais eles passam, como a falta de locais de apoio para beber água ou usar o banheiro. Em seguida, a entidade apresentou uma proposta para criação de um fundo que seja revertido em benefício dos motoboys.
“O procedimento promocional foi instaurado com o intuito de averiguarmos a situação dos trabalhadores que realizam entregas para aplicativos ”, informou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá. “Essa atividade aumentou muito durante a pandemia. É importante que eles tenham um nível razoável de proteção e segurança para que continuem trabalhando”, acrescentou.
O sindicato solicitou a mediação do MPT para apresentar e discutir a proposta com as empresas. A vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Coutinho, ressaltou que, embora não haja legislação embasando as propostas, “o MPT é parceiro do trabalhador e vai discutir uma forma de apoiar a categoria”.
A proposta
O Sindmotos apresentou um projeto para garantir alguns benefícios aos motoboys, mas não propõe vínculo empregatício, tendo em vista que alguns trabalham para várias empresas. A ideia é criar um fundo que seja revertido para garantir itens como seguro de vida, seguro de proteção veicular, contribuição para Micro Empreendedor Individual (MEI) e abono pago ao final do ano.
A entidade levantou o custo mensal de garantir estes benefícios e fez um cálculo médio baseado na realidade dos entregadores: 12 entregas diárias, contando 26 dias por mês. O que resulta em 312 entregas mensais.
O custo, dividido por uma quantidade de entregas mensais, daria o acréscimo de 0,78 centavos por entrega. Neste caso, o valor será pago pelo consumidor, não pela empresa de aplicativo. A proposta é que os recursos sejam revertidos ao sindicato para que ele repasse aos motoboys filiados.
Todas as empresas seriam responsáveis pelo repasse. O controle ficaria a cargo de uma plataforma que produz relatórios de entregas diárias do motoboy para cada uma das empresas que ele atende.
"É importante porque vai valorizar mais a categoria. Vai nos ajudar a fazer um padrão. Isso vai refletir na sociedade. Existe uma lei municipal que fala da padronização e, quando você fala da padronização, você traz segurança, reesalrou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motos (Sindmotos), Ernani Bandeira.
"É grande o número de empresas que colocam todos os custos em cima do trabalhador. Tudo é o trabalhador que paga, seja o celular, um plano de telefonia, a gasolina, o jogo de tração, uma corrente. O EPI, que é obrigação da empresa fornecer, elas não dão e, às vezes, exigem o trabalho já com os devidos equipamentos e o trabalhador tem que bancar”, acrescentou Bandeira.
"Então essa proposta nos atende, vai trazer mais estabilidade para o trabalhador. Isso vai beneficiar porque a gente vai poder bancar um seguro de roubo de moto, a gente vai poder pagar um INSS e pagar outros convênios que a entidade sindical já tem", concluiu.
Recomendações do MPT
O MPT-PB expediu no dia 04 de maio uma recomendação específica para as empresas de plataformas digitais “Ifood”, “Rappi”, “Uber eats”, “Uber” e “99”, com recomendações sobre a segurança e higiene dos trabalhadores. O MPT nacional vem investigando empresas de transporte por aplicativos.
Ascom/MPT-PB
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