MPT participa do lançamento de plano nacional para erradicação do trabalho infantil

30/06/2026- Brasília (DF) - O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu o fortalecimento de uma política de Estado aliada a ações coordenadas das instituições que compõe o sistema de garantia de direitos para a erradicação do trabalho infantil. Ao participar do lançamento IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035), na quinta-feira (25.6), ele enfatizou que essa violação de direitos não é um fenômeno isolado.

“O trabalho infantil está relacionado às desigualdades sociais, à pobreza, à exclusão educacional, às discriminações institucionais e às vulnerabilidades que afetam milhões de famílias brasileiras”, afirmou. De acordo com Oliveira, erradicá-lo exige perseverança e compromisso permanente das instituições públicas e da sociedade na defesa intransigente dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O IV Plano Nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década, com foco na integração de políticas públicas, no fortalecimento da fiscalização e na ampliação das ações de prevenção e proteção social. Ele foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem a participação do poder público, sistema de justiça, sociedade civil, representantes de trabalhadores e empresas, além de organismos internacionais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra a Conaeti por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e participou da elaboração do documento. “O IV Plano é o principal instrumento de coordenação de políticas públicas sobre o tema e consolida o enfrentamento ao trabalho infantil como política estruturante e de longo prazo. Sua elaboração, de forma coletiva, contou inclusive com uma consulta pública à sociedade”, destaca a vice-coordenadora nacional da Coordinfância, Luísa Carvalho Rodrigues, que ao lado da coordenadora nacional, Fernanda Brito, esteve presente no lançamento do plano.

A vice-coordenadora da Coordinfância participou ainda de mesa de diálogo com especialistas sobre políticas e ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, após o lançamento do IV Plano Nacional. A mesa debateu, entre outros temas, o papel dos Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil.

Restituição da Conaeti em 2023 - Na cerimônia desta quinta, Oliveira destacou a importância da restituição da Conaeti em 2023, medida que, segundo ele, representou um passo decisivo para o fortalecimento da governança nacional para o enfrentamento do trabalho infantil. “Após o encerramento da vigência do III Plano Nacional tornou-se indispensável reconstruir um espaço permanente de coordenação e planejamento capaz de orientar políticas públicas para os próximas anos”, avaliou.

O procurador-geral do Trabalho afirmou que o MPT atua de forma integrada, técnica e estratégica para erradicar o trabalho infantil, combinando produção de evidências, incidência em políticas públicas e atuação institucional coordenada. “Renovamos nosso compromisso histórico com a de erradicação do trabalho infantil. Continuaremos atuando de forma estratégica e prioritária na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, no combate às piores formas de trabalho infantil, na promoção da aprendizagem profissional e na indução de políticas públicas capazes de transformar realidades e ampliar oportunidades”, declarou.

Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a construção de uma cultura de proteção à infância deve ser um esforço coletivo e permanente, capaz de mobilizar diferentes setores em torno da garantia de direitos. “Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar; esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”

Luiz Marinho também ressaltou que os Pactos pelo Trabalho Decente nas cadeias produtivas, em desenvolvimento pelo Governo Federal, serão fortalecidos com a inclusão de compromissos específicos de prevenção e combate ao trabalho infantil. A iniciativa busca engajar setores econômicos e empresas em ações de responsabilidade social, promoção de direitos e proteção integral de crianças e adolescentes.

Na quarta, 24.6,  após participar do seminário “Evidências que Protegem: Produção de Indicadores para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, a coordenadora nacional da Coordinfância, Fernanda Brito, destacou a importância de dados qualificados para orientar ações de prevenção e combate às piores formas de trabalho infantil, além de chamar atenção para os desafios relacionados à subnotificação e à mensuração do fenômeno. Na tarde desta quarta, Fernanda e Luísa Rodrigues participaram da 3ª Reunião Ordinária da  Conaeti, que discutiu campanhas, fluxos de atendimento a vítimas de exploração sexual e o planejamento de ações para o segundo semestre.

Veja aqui a solenidade de lançamento do IV Plano Nacional.

Acesse aqui o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035)

Secom PGT

Fotos: Ubirajara Machado- Secom/PGT