MPT lança exposição e realiza Audiência Coletiva para que prefeitos fiscalizem Trabalho Infantil no São João

Lançamento ocorrerá no dia 9 de junho, às 10h, na Sede do MPT-PB, em João Pessoa; Audiência Coletiva será às 14h

03/06/2026 – Na semana do ‘12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil’ – o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lança a exposição ‘Olhares da Infância’, no dia 9, às 10h, na Sede do MPT-PB, no Centro de João Pessoa, em parceria com o Instituto Paraibano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (IPPETI) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), com o apoio de municípios que integram o projeto “MPT na Escola”. Já às 14h da terça-feira (9), o MPT realizará uma Audiência Coletiva com prefeitos paraibanos para que atendam Recomendação do MPT para fiscalização de Trabalho Infantil nos festejos juninos e julinos. A audiência será online.

A exposição ‘Olhares da Infância’ integra as ações da Campanha 2026 de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no São João. Em uma iniciativa inédita, a Exposição reúne 18 desenhos e reflete o olhar de crianças e adolescentes sobre o Trabalho Infantil. Os trabalhos foram criados por meninas e meninos de escolas públicas de municípios da Paraíba que participam do projeto ‘MPT na Escola’ e retratam a realidade de crianças exploradas, algumas em condição análoga à escravidão em pedreiras, em situação de vulnerabilidade social, a maioria negras.

A Mostra traz o trabalho infantil doméstico, camuflado no anonimato dos lares, nas ruas e semáforos, na construção civil, no campo e no comércio. A exposição traz ainda a Aprendizagem Profissional como ação e oportunidade do 1º emprego para resgatar direitos e a Educação como Caminho para a Transformação Social. A Mostra é um convite a toda a sociedade a refletir e a não fechar os olhos para essa grave violação de direitos.

“É com muita alegria que o MPT convida a sociedade para visitar essa linda exposição. Ela foi montada com muito carinho com desenhos de crianças e adolescentes de várias cidades que, ao longo de vários anos, vêm participando do Prêmio ‘MPT na Escola’. Venham visitar!”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Coordinfância/MPT.

Sobre a Campanha 2026

A edição 2026 da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João tem como mote o Cordel "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil", que aborda, em uma linguagem acessível e regional, a exploração do Trabalho Infantil no ambiente digital e no futebol. O Cordel traz, de forma cultural e pedagógica, o caso do influenciador Hytalo Santos, contextualizado no ambiente escolar, sob a ótica festiva do São João e da Copa do Mundo.

A ação é realizada em parceria com o Instituto Paraibano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (IPPETI), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Fórum Estadual (Fepeti-PB) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio de municípios e diversas instituições parceiras, entre elas, a Justiça do Trabalho.

A Campanha integra uma mobilização global que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A campanha é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.

12 de junho

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, com campanhas coordenadas pelo FNPETI, em parceria com fóruns estaduais e entidades integrantes da Rede de Proteção à Infância.

DADOS

A Paraíba tem aproximadamente 38 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, há 1,65 milhão de meninos e meninas nessa situação.

Por dia, 15 crianças são vítimas de acidente de trabalho, no Brasil. Na Paraíba, por mês, cinco crianças se acidentam gravemente trabalhando. É o que revelam dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT. Foram 69 casos registrados na Paraíba em 2024 pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS). No país, foram 5,6 mil notificações de acidentes de trabalho grave com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Muitos acidentes ocorrem nas ruas, em grandes eventos quando meninas e meninos estão expostos à exploração sexual, ao tráfico de drogas, à venda de produtos, entre outras atividades insalubres e perigosas.

O trabalho infantil impacta diretamente o direito à educação. Segundo o IBGE, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 88,8% eram estudantes, frente a 97,5% na população total da mesma faixa etária. A maior diferença aparece entre adolescentes: de 16 e 17 anos, a frequência escolar cai de 90,5% (população total) para 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil.

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