MPT responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas

29/04/2026 - Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nove termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizou cinco ações civis públicas (ACPs) contra empresas líderes em seus setores para combater o trabalho escravo em cadeias produtivas. As medidas são resultado do projeto Reação em Cadeia e foram divulgadas em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (29), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Além dos TACs e ACPs, foram abertas investigações que seguem em andamento.

Até o momento, a instituição notificou mais de 50 grandes empresas do Brasil sobre o caminho de mercadorias e serviços em setores críticos da economia. Durante o mapeamento, o MPT identificou movimentação de mais de R$ 40 bilhões em duas redes de supermercados que recebem mercadorias de fornecedores com trabalho escravo em sua cadeia produtiva. Além disso, a iniciativa revelou que distribuidoras de combustíveis registraram mais de R$ 1,8 bilhão em compras de etanol produzido por usinas flagradas com trabalho escravo. No setor siderúrgico, as transações rastreadas superam R$ 1,2 bilhão. No têxtil, grandes varejistas de moda movimentaram mais de R$ 126 milhões com fornecedores vinculados a essa prática. O total rastreado pelo MPT até o momento chega a mais de R$ 48 bilhões.

De acordo com o gerente do projeto Reação em Cadeia, Ilan Fonseca de Souza, os resultados divulgados são fruto de um trabalho de rastreamento que foi aprofundado a partir de 2024, quando o MPT passou a atuar diretamente sobre setores com maior incidência de violações. Ele destacou que as investigações também identificaram fragilidades nas políticas empresariais. “Boa parte dos documentos apresentados pelas empresas são documentos meramente formais, o que revela uma discrepância muito grande entre o que é dito para a sociedade e o que está sendo feito na prática”.

O coordenador nacional da Conaete, Luciano Aragão, afirmou que a atuação do MPT busca enfrentar uma falha estrutural no combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas. “Nossa ideia é que essas empresas exijam de seus fornecedores a observância e a garantia dos direitos humanos trabalhistas. Caso haja uma resistência por parte dos empregadores, a empresa líder deve comunicar ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego para que também realizem essa fiscalização, e interromper as aquisições desses fornecedores para que não haja espaço no nosso país para o trabalho em condições análogas à escravidão”.

A vice-coordenadora nacional da Conaete, Tatiana Simonetti, ressaltou que o projeto inaugura uma nova etapa na atuação do MPT, voltada à transformação estrutural das cadeias produtivas. “A gente acredita de fato que a nossa atuação vai impulsionar uma mudança estrutural”.

A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Basteiro, destacou que a iniciativa responde a um desafio histórico no país ao lembrar que a primeira operação de combate ao trabalho escravo aconteceu há 30 anos. Para ela, o diferencial do projeto está em direcionar a atuação para os grandes agentes econômicos. “É preciso que elas deem um passo a mais e se comprometam com a efetividade do compliance desde as primeiras etapas de produção até a venda de produtos”.

Resultados – Entre os resultados alcançados está a ação civil pública ajuizada pelo MPT contra o frigorífico JBS, após constatar que a empresa possui mão de obra em condições análogas às de escravo em sua cadeia produtiva. Na ação, o MPT-PA/AP pede a condenação do frigorífico em R$ 118,9 milhões por danos morais coletivos. O processo tramita na Vara do Trabalho do município de Xinguara (PA).

Entre 2014 e 2025, houve resgate de trabalhadores em propriedades de pecuaristas diretamente vinculados à JBS nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025, totalizando 53 vítimas. Mesmo tendo ciência da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No estado de Rondônia, a instituição ajuizou ação civil pública contra a multinacional Cargill pedindo a condenação da empresa em R$ 109 milhões por danos morais coletivos em virtude da identificação de graves violações de direitos humanos em sua rede de produção e fornecimento de grãos e oleaginosas, especialmente a soja. A ação tramita na Justiça do Trabalho de Porto Velho e pede ainda que a Cargill garanta o rastreamento integral e a erradicação de abusos em toda a sua cadeia de suprimentos.

Segundo as investigações, a multinacional, na condição de empresa líder, se beneficiou economicamente da precarização do trabalho ao adquirir matéria-prima de produtores e intermediários flagrados com irregularidades. O MPT sustenta que a companhia falhou em implementar mecanismos eficazes de vigilância e controle, permitindo que a exploração de trabalhadores garantisse o fluxo de valor de suas operações.

Em Mato Grosso do Sul, a instituição ajuizou ação civil pública contra a empresa RRX Comércio de Carnes Eireli, pedindo a condenação em R$ 20 milhões por dano moral coletivo. O processo tramita na Vara do Trabalho do município de Rio Brilhante.

A atuação tem como base a constatação de que a empresa manteve relações comerciais com fornecedor flagrado submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão em fazenda localizada no município de Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. A empresa já havia sido condenada, em 2022, pela mesma prática.

Sobre o projeto – Criado em novembro de 2020, o projeto Reação em Cadeia tem como objetivo combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas por meio da análise de setores econômicos selecionados de forma estratégica.

A metodologia do projeto consiste no rastreamento completo das cadeias, do topo à base, por meio do cruzamento de dados públicos, inteligência policial e fiscalizações, para identificar marcas e setores que se beneficiam economicamente da exploração.

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Veja abaixo a entrevista coletiva:

https://www.youtube.com/live/bxe5J8hd_oQ?si=aqIgbjZgwhtkPfxB

Fotos: Ubirajara Machado/MPT

Secom PGT.