MPT convoca empresas, trabalhadores, sindicatos e sociedade para audiência pública sobre transparência nas plataformas digitais

Evento será realizado no próximo dia 1º, às 14h, por videoconferência. Podem participar motoristas e entregadores por aplicativo, representantes de sindicatos e associações da categoria e empresas relacionadas ao setor

06/11/2025 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará no próximo dia 1º de dezembro, a partir das 14h, uma audiência pública virtual para debater a “Transparência nas Plataformas Digitais”, com foco na proteção de dados e no direito de defesa dos trabalhadores. O evento integra o Projeto Nacional ‘Plataformas Digitais’, iniciativa do MPT com o objetivo de discutir e propor melhorias nas relações de trabalho nessas plataformas.

O MPT na Paraíba publicou o Edital Nº 74.507/2025, convocando empresas, motoristas e entregadores por aplicativo, representantes de sindicatos e associações da categoria e, ainda, pessoas da sociedade em geral interessadas na temática. (Link da audiência: https://link.mpt.mp.br/WXCtFVg).

A audiência tem como proponente a procuradora do Trabalho Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET). Durante a audiência, será discutida a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da revisão de decisões automatizadas envolvendo dados pessoais.

“A audiência irá debater a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas empresas de plataformas digitais quando da aplicação de penalidades e sanções aos trabalhadores, com base em tratamento automatizado de dados pessoais. O MPT tem recebido reclamações de sindicatos e associações informando que trabalhadores plataformizados, como entregadores e motoristas, estão sofrendo punições sem direito de defesa prévia, e sem acesso ao conteúdo registrado. Essas penalidades vão desde a avaliação negativa do trabalhador que pode ocasionar a suspensão ou até o desligamento dele da plataforma”, informou a procuradora Myllena Alencar, destacando a importância desse debate para garantir condições de trabalho mais justas e transparentes.

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