MPT-PB participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

Sessão contou com a participação da secretária-executiva do FNPETI, Fepeti-PB e representantes de instituições da rede de proteção à infância no Estado

17/10/2025 – João Pessoa-PB - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, na última quarta-feira (15), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a implementação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O MPT foi representado pelo coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Coordinfância, procurador Raulino Maracajá.

Durante a audiência, o procurador ressaltou a importância da atuação interinstitucional para o enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes. Ele também destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção à infância, a exemplo da melhoria dos Conselhos Tutelares. Raulino Maracajá destacou, ainda, que o Plano precisa sair do papel para surtir efeitos concretos na redução dos casos de exploração do trabalho infantil, que teve um aumento de 37% entre 2023 e 2024, segundo a Pnad Contínua do IBGE.

“Em um ano, mais de 10 mil crianças e adolescentes passaram a ser explorados na Paraíba. A falta de implementação das políticas públicas ou de melhoramento da rede de proteção, com certeza, contribui para o crescimento desse grave problema”, afirmou o procurador Raulino Maracajá, coordenador Regional da Coordinfância/MPT e coordenador do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB).

O evento foi proposto pela deputada estadual Cida Ramos (PT), atendendo a uma solicitação dos Fóruns Nacional e Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), Katerina Volcov, reforçou que a sociedade brasileira naturaliza e invisibiliza o trabalho infantil e que é preciso uma ação articulada com todos os setores da sociedade. “A gente precisa fazer um trabalho de educação com todos os atores, sejam governamentais, da sociedade, sistema de Justiça e toda a rede de proteção, a fim de que a gente consiga ter políticas públicas efetivas, orçamento público para essas políticas, mais fiscalização e mais intersetorialidade dessas iniciativas”, afirmou Volcov, acrescentando que é preciso atualização do Plano Estadual para contemplar as novas formas de exploração e violação de direitos, como o trabalho infantil nas plataformas digitais.

Participaram também da audiência representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB), Remar, Casa Pequeno Davi, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cerest Estadual, TRT13, OAB-PB, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PB), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, além de várias entidades da rede de proteção à infância na Paraíba.

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