Greve dos bancários monitorada - MPT e Justiça do Trabalho mantêm multa e ampliam fiscalização em agências

R$ 20 mil já estão bloqueados na conta do Sindicato da categoria e multa de R$ 10 mil/dia continuará sendo aplicada devido ao descumprindo de acordo judicial (firmado em 2012).

Às vésperas de completar um mês, nesta quinta-feira (6), a greve dos bancários na Paraíba passará a ser monitorada, diariamente, pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB).

A decisão foi tomada após audiência realizada na manhã desta quarta-feira (5), na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (no Shopping Tambiá – piso E1), com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas e o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique da Silva.

O juiz do Trabalho Paulo Henrique Tavares da Silva – que convocou a audiência após uma petição do MPT – manteve o bloqueio de R$ 20 mil na conta bancária do Sindicato da categoria e determinou que oficiais de Justiça façam fiscalizações diárias em agências bancárias da Capital.

O pedido de bloqueio (dos R$ 20 mil) feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) foi em razão da entidade está descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados.

O que disse o procurador Eduardo Varandas

“Foi fixada uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Fizemos várias auditorias, durante dois dias, nas agências bancárias, e foi verificado a ausência de envelopes para depósito e algumas opções do auto-atendimento desabilitadas. Então, qualquer tipo de obstrução da população às operações financeiras fundamentais nos bancos, deverá ser comunicada e o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho vão tomar as medidas. Foi determinado pelo juiz do trabalho, Dr. Paulo Henrique, que os oficiais de justiça fizessem visitas diárias às agências bancárias para saber se estão efetivamente cumprindo o acordo judicial feito com o MPT”, afirmou Varandas.

Segundo o procurador, “o valor bloqueado (R$ 20 mil) permanece bloqueado e caso seja comprovado que a entidade continua descumprindo, será revertido em penhora e o sindicato perderá o valor, além do risco de majoração, porque os oficiais de justiça estarão visitando as agências e fazendo inspeções para verificar o cumprimento do acordo”.

O que disse o juiz Paulo Henrique

“Uma greve representa transtorno para a população, não tenho a menor dúvida. Mas para tudo há um limite. E até mesmo o direito de greve tem que se submeter a uma determinada funcionalidade social. Por essa razão, vamos fazer um acompanhamento permanente, a partir de hoje, em todas as agências, públicas e privadas, para que os serviços essenciais à população, não sejam prejudicados, conforme àquilo que já detectamos. Particularmente, com atenção ao pagamento de benefícios sociais, liberação de alvarás judiciais, a problemas relativos a compensação de títulos bancários. Nós aplicamos a multa com relação a dois dias, referentes à sexta passada e à segunda passada. Mas isso não quer dizer que em outros dias, se detectarmos a desatenção com aquilo que foi assumido pelo próprio sindicato, outras penalidades não surjam”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso

Após receber denúncias de que a greve estava prejudicando serviços bancários essenciais e que sindicalistas estariam obstaculando alguns serviços, o procurador Eduardo Varandas convocou o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba, Marcelo de Lima Alves, para uma audiência, que aconteceu no último dia 23 de setembro. Na ocasião, o sindicalista assegurou que os caixas eletrônicos vinham sendo abastecidos normalmente, inclusive com a função ‘depósito’.

O procurador, no entanto, determinou auditoria e diligência nas agências bancárias. No último dia 29 de setembro, oficial de justiça constatou “que o Sindicato está descumprindo o acordo judicial pelo motivo de insuficiência do serviço de abastecimento de terminais e em questões relacionadas à compensação”.

Já nessa segunda-feira (3), peritos do MPT-PB concluíram inspeção em várias agências bancárias de João Pessoa e constaram diversas irregularidades, entre elas “que os depósitos em cheques estão sendo devolvidos sob a alegação de ‘diferença de assinatura’, evidenciando falta de funcionário para esta atividade de conferência”, o que mostra que os serviços mínimos essenciais estabelecidos por lei não estão sendo cumpridos pela categoria em paralisação.

“A greve é uma garantia constitucional da classe operária e tal direito deve ser respeitado. Todavia, o exercício do direito não pode se sobrepor aos direitos fundamentais da sociedade como o acesso a operações financeiras elementares. O MPT ficará vigilante para que atendimentos imprescindíveis à população sejam assegurados”, ressaltou o procurador Eduardo Varandas.

Manutenção dos 30%

O MPT-PB quer comprovar se o movimento grevista continua obedecendo rigorosamente ao acordo judicial firmado em 2012, que institui entre outras obrigações: não impedir o acesso aos caixas eletrônicos ou o seu abastecimento e manter a realização de atividades essenciais em percentuais correspondentes aos exigidos por lei (30%). Caso esteja havendo descumprimento das cláusulas acordadas, o sindicato da categoria pagará multa de R$ 10 mil por dia.

Por Henriqueta Santiago

Assessoria do MPT-PB

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