EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, por meio da Comissão para Coleta Seletiva Solidária, instituída pela Portaria nº 80/2016, de 20/05/2016, torna público que a partir de 03 de junho de 2016, estará aberto o CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS que prestem o serviço à PRT DA 13ª REGIÃO para coleta de resíduos recicláveis, obedecidas as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, seu art. 24, XXVII, o Decreto nº 5.940/2006 e de acordo com o edital presente no link abaixo.