Audiência pública debate irregularidades trabalhistas
Um dos temas mais pautados durante a audiência pública da etapa de Santa Luzia do projeto Trabalho de Todos, que aconteceu na última terça-feira (16), foi a recorrência da informalidade nas relações de trabalho na região. De acordo com Clóvis Rodrigues Barbosa, juiz do Trabalho Substituto da Vara do Trabalho de Patos, que atende àquela localidade, a maioria dos processos trabalhistas estão relacionados a informalidades trabalhistas, como falta de assinatura na CTPS, por exemplo.
Durante a audiência, ele citou ainda a problemática do aliciamento de trabalhadores da região para trabalhar em outras localidades no segmento da construção civil. “Eles são aliciados pela dificuldade das oportunidades de trabalho daqui”, afirma.
Segundo a procuradora do Trabalho da Procuradoria do Trabalho Municipal de Patos, Marcela Asfora, a região possui diversas atividades econômicas, como a mineração, por exemplo, mas ainda tem um contingente grande de postos de trabalho informais.
“A formalidade no contrato de trabalho é relevante para o trabalhador porque resguarda os direitos dele”, afirma a procuradora enfatizando que o registro de profissionais é essencial para o cuidado com a saúde e segurança.
Outro tema também esteve em pauta na audiência pública: a inclusão de jovens no mercado de trabalho. De acordo com a procuradora Marcela Asfora, com o objetivo de incentivar a contratação de jovens aprendizes, foram abertos procedimentos na PTM de Patos com a intenção de verificar as empresas que têm a obrigação legal de contratar jovens por meio da Lei de Aprendizagem e fazer com que elas possam cumprir essa determinação legal. A PTM de Patos atende mais de 90 municípios e, segundo Marcela, o projeto já está sendo implementado.
Qualificação
Em seu pronunciamento durante a audiência pública, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, ressaltou a importância do projeto Trabalho de Todos tanto para a garantia dos direitos dos trabalhadores, quanto para levar oportunidades a regiões distantes. “Nós não estamos fazendo isso apenas porque somos autorizados por lei a combater as irregularidades trabalhistas, mas porque queremos dar oportunidades”, afirmou.
Durante os três dias de projeto, foram oferecidos cursos sobre segurança no trabalho, capacitações de empreendedorismo, oficinas de corte de cabelo, palestras de orientação profissional para colocação no mercado de trabalho, praça de serviços com retirada de RG e CTPS, entre outras atividades oferecidas em parceria com a prefeitura de Santa Luzia, Ministério do Trabalho e Emprego, Governo do Estado, INSS, Sistema S e outros.
Assessoria de Comunicação
MPT-PB/PRT-13