Vice-PGR visita MPT em João Pessoa - “Estamos juntos pela dignidade do trabalhador”

01/02/2019 - O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, visitou a sede do Ministério Público do Trabalho, em João Pessoa, na tarde da última segunda-feira (28) e afirmou: “Estamos juntos com o MPT nesse trabalho pela dignidade do trabalhador”. Ele se reuniu com o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Marcos Queiroga, e com procuradores que atuam na Paraíba.

Entre os assuntos discutidos estava a tragédia ocorrida na última sexta-feira (25), após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), que vitimou centenas de trabalhadores e que, até ontem, já havia deixado mais de 100 mortos e mais de 250 continuavam desaparecidos.

Luciano Maia destacou que essa atuação conjunta de vários órgãos, além de auxiliar as vítimas na reparação dos seus direitos, deverá ajudar o parlamento a modificar e aprimorar a legislação de tal maneira que haja uma prevenção mais efetiva e uma fiscalização mais rigorosa para evitar outras tragédias como esta e como a que ocorreu em 2015, com o rompimento de barragem da Samarco, em Mariana, deixando 19 mortos.

“A procuradora-geral Raquel Dodge lembra que o Ministério Público é o guardião da Constituição e o Ministério Público do Trabalho é o guardião dos direitos constitucionais do cidadão, do trabalhador. Direitos não apenas na dimensão econômica e financeira, mas, essencialmente, o direito à dignidade no trabalho, o direito à subsistência e à sobrevivência com um ambiente de trabalho salubre, próprio, não perigoso, porque, como lembra o Papa João Paulo II, qualquer capital é sempre dependente do trabalho humano”, afirmou Luciano Maia.

“Então, o Ministério Público do Trabalho é o Ministério Público do trabalhador e, portanto, uma dimensão da atuação cidadã que exige coragem, determinação e empenho. E a Procuradoria-Geral da República, pela doutora Raquel Dodge e também por mim, veio dizer que nós estamos juntos com o MPT nesse trabalho pela dignidade do homem trabalhador”, concluiu Luciano Maia.

Brumadinho: Maior acidente de trabalho do País

“O MPT destaca a imprescindibilidade da atuação coordenada de todos esses órgãos, judiciário e trabalhista, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos Estadual e Federal. E, neste momento em que se observa a tragédia de Brumadinho, seguramente o maior acidente de trabalho que já se teve notícia no País, observa-se a relevância dessa atuação com foco para atribuições e competências de todos esses órgãos”, afirmou Carlos Eduardo Lima.

Ele lembrou que, nesse caso, além da tragédia ambiental, ocorreu durante a jornada de trabalho, com centenas de trabalhadores no seu ambiente de trabalho e cujo ocorrido se deu em questões totalmente relacionadas à atividade da empresa.

“Isso mostra que a preponderância desse caso é da atuação para garantir condições seguras de trabalho, mas que resvala, sem dúvida nenhuma, na atuação dos demais ramos do Ministério Público e do Poder Judiciário, além dos demais órgãos e instituições envolvidos. É imprescindível que atuemos conjuntamente, cada vez mais, para evitar que situações como esta se repitam em outros lugares, seja em razão de barragem ou de quaisquer outras circunstâncias, o que só reforça a necessidade de atuarmos de forma concatenada para otimizar ainda mais o resultado da atuação de cada uma dessas instituições e órgãos tão relevantes para a sociedade”, ressaltou.

            Trabalho escravo

A visita do vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, aconteceu em 28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, quando o MPT lançou uma campanha nas suas redes sociais.

“É um problema muito sério, porque, para muitas pessoas, a dimensão do trabalho é a única condição de subsistência e, muitas vezes, faltando onde está oportunidades de trabalho, migram para onde imaginam que possam trabalhar e, nesses processos migratórios, são levados para locais distantes da sua origem, onde perdem completamente redes de proteção social, ficam vulneráveis, não só porque já são frágeis individual e economicamente, mas porque não conseguem ter ao seu redor relacionamentos e se tornam, portanto, vítimas mais fáceis ainda”, ressaltou Luciano Maia.

“A questão do trabalho escravo não é só quando agride a liberdade de locomoção ou a liberdade de pessoa física, mas, essencialmente, a dignidade de pessoa, quando é submetido a uma condição em que os meios materiais ao seu redor são correntes e barreiras econômicas que o impendem de sair da realidade em que está. Daí porque resgatar todos de um trabalho indigno e garantir a todos dignidade na remuneração e nas condições de trabalho é um dever da sociedade brasileira e do Ministério Público do Trabalho”, acrescentou.

R$ 1,6 bilhão

É o valor já assegurado para pagamento de débitos trabalhistas a vítimas da tragédia em Brumadinho, graças a uma ação ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Saiba mais em www.mpt.mp.br.

Fonte: Ascom/MPT-PB.

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