MPT apoia campanha nacional
17/01/2019 – A cada 19 horas, um LGBTQI+ é assassinado no Brasil por crime de ódio, de acordo com dados do Grupo Gay da Bahia. A “Transgender Europe” aponta o Brasil como o primeiro País no “ranking” mundial de mortes de LGBTs à frente de países, inclusive, onde a homossexualidade ainda é tipificada como delito no respectivo Código Penal.
Para tentar mudar essa realidade, uma campanha foi lançada na última quarta-feira em João Pessoa, com evento no Espaço Energisa. Neste domingo, um vídeo de um minuto – voltado para o público LGBTQI+ e produzido pela agência Sin Comunicação – será lançado em rede nacional, no intervalo do Fantástico (na rede globo).
A campanha “Não Vamos Voltar” foi lançada pelo Grupo Diversidades, pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o objetivo de combater a discriminação e o preconceito contra os LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis, “queers” e intersex).
O evento de lançamento da campanha na capital paraibana contou com a presença de autoridades federais e estaduais, procuradores, magistrados e parlamentares, além de ativistas de direitos humanos e artistas locais. O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o procurador do Trabalho Eduardo Varandas estiveram presentes no evento de lançamento da campanha.
A campanha consiste em vídeos veiculados em TV locais e redes sociais, site na internet e realização de simpósios e seminários por todo o Estado. A perspectiva é que a iniciativa seja espalhada por todo o território nacional em busca de igualdade e cidadania.
Marcos Dias, diretor-presidente do Grupo Diversidades chama a atenção para o aumento dos índices de criminalidade contra os LGBTQI+, principalmente, após o resultado das eleições. “As taxas já aumentaram sensivelmente”, afirma.
Conforme o diretor, apesar de João Pessoa ser referência no cuidado com a pessoa LGBTQI+, a Paraíba está entre os estados do Nordeste que mais matam. “Ou seja, ainda sentimos a cultura lgbtqifóbica do Brasil, que é o país que mais mata LGBTQI+ no mundo”. Marcos Dias explica que a mensagem que a campanha quer passar é que a população LGBTQI+ está além de corpos LGBTQI+. “Nós somos, filhos, irmãos, pais, família e estamos em todos os espaços e essa campanha traz uma resposta, mostrando que mais do que enfrentamento a gente é amor”.
De acordo com o procurador do MPT-PB Eduardo Varandas, a intenção é formar uma rede de proteção àqueles em situação de vulnerabilidade social. Segundo Varandas, “é inconcebível que, num país em que a união homoafetiva já é um direito reconhecido pelo STF, pessoas continuem sendo assassinadas por crime de ódio. Mais inaceitável ainda é que autoridades públicas que juraram cumprir a Constituição têm emponderado, em seus discursos, o preconceito e a desarmonia”.
A defensora pública Maria dos Remédios Mendes Oliveira lembrou que a DPE tem desenvolvido vários projetos a favor do público LGBTQI+ e destacou ainda que “se trata de um direito adquirido historicamente por esta população, assim como o direito à vida com suas garantias e proteções dignas a qualquer ser humano. A Defensoria, a partir do seu Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, sempre legitimará os direitos humanos”, assegurou a defensora pública.
Já o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que tem àfrente o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, entende que a atuação dos diversos órgãos que têm como atribuição a defesa das minorias em parceria com a sociedade civil organizada é essencial nesse momento em que aumentam, cada vez mais, os casos de violência contra a população LGBTIQI+. “Essa campanha é marco na proteção dessa população. Não pode haver retrocesso algum”, defende José Godoy.
Para o chefe da Defensora Regional de Direitos Humanos da Paraíba, órgão da Defensoria Pública da União, Edson Júlio de Andrade Filho, “a campanha é muito oportuna e feliz, a começar pelo seu lema, pois, de fato, após tantos avanços nas garantias dos direitos civis da população LGBTQI+, não se pode aceitar que voltemos ao tempo em que essa parcela da sociedade não tinha sequer a liberdade de andar na rua sem medo de ser hostilizada ou agredida”, argumenta o defensor público federal.
Fonte: Ascom / MPT-PB
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