Covid-19: MPs recomendam à Prefeitura de Patos que não flexibilize medidas até dia 14 e que apresente plano de abertura gradual da economia

10/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram uma recomendação, nessa terça-feira (9), à Prefeitura de Patos, para que se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, até o dia 14 de junho, as limitações estabelecidas nos decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção à Covid-19.

Os MPs recomendaram que seja elaborado e apresentado à sociedade um plano de abertura gradual da economia mediante a fixação de diretrizes que permitam o retorno paulatino das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, a ser implementado a partir do dia 15 de junho de 2020.

Ainda na terça-feira (9), no final da tarde, a Prefeitura de Patos informou que acataria as recomendações do MPT, MPF e MPPB.

 

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