MPT-PB suspende prazos externos devido à pandemia de Covid-19

02/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) decidiu suspender os prazos administrativos externos devido à crise no País provocada  pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os prazos estão suspensos até 30 de abril, exceto os casos envolvendo a pandemia de Covid-19 e procedimentos urgentes em tramitação no MPT-PB.

 

A decisão atende à recomendação do Ato Orientativo Conjunto Nº 02/2020,assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, que,respeitada a independência funcional inerente aos membros(as) do Ministério Público, sugere “a suspensão dos prazos administrativos externos durante a vigência da crise provocada no país pela pandemia do Covid-19, excetuando-se,a princípio, aqueles relacionados a investigações que tenham como objeto denúncias ou matérias afetas à própria pandemia, ou aqueles que envolvam situação de risco iminente de vida, a saúde ou a integridade física do trabalhador”.

Dessa forma, os prazos administrativos das partes investigadas e advogados nos procedimentos em tramitação no MPT da Paraíba estão suspensos até 30/04/2020, exceto quanto às investigações envolvendo casos relacionados à pandemia de Covid-19, bem como demandas de natureza urgente que se refiram à situação de risco iminente à vida, saúde ou integridade física do
trabalhador.

O Ato Orientativo Conjunto Nº 02/2020 da PGT também estabelece que “a presente Orientação, assim como as demais expedidas ou a serem produzidas,durante esse período crítico e excepcional, pode ser revista a qualquer tempo, conforme evolução dos acontecimentos”.

Fonte: Ascom/MPT-PB.