MPT participa de Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
06/02/2019 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que aconteceu na tarde dessa terça-feira (5), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A mobilização reuniu mais de 500 pessoas, entre representantes de várias instituições e entidades representativas de procuradores, juízes e advogados trabalhistas, parlamentares, dirigentes sindicais e representantes dos mais variados segmentos da sociedade.
O procurador-chefe do MPT-PB participou do evento juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; com o vice-procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, além de outros membros do MPT.
“É imprescindível que possamos demonstrar para a sociedade a gravidade dos ataques que vêm sendo direcionados a todo um sistema de garantia e proteção dos direitos sociais, o que representa inegável e gravíssimo retrocesso. Tragédias como a de Brumadinho, por exemplo, só atestam, de maneira muito enfática, que, longe de se dever tratar do seu enfraquecimento, precisamos é, isto sim, fortalecer os direitos trabalhistas, no que se inclui, por óbvio, o respeito à saúde e à segurança - e, mais que isso, o respeito à dignidade - nas relações de trabalho”, destacou Carlos Eduardo.
Carta de Brasília. Ao final da manifestação, foi redigida a Carta de Brasília, que reforça a necessidade não apenas da existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, mas do seu fortalecimento.
“A existência do Poder Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho é condição para a cidadania plena, como prevista na Constituição de 1988. Os cidadãos têm direito à manutenção e ao fortalecimento dessas instituições públicas. Portanto, atenta contra o primado da cidadania discursos de extinção, fusão ou incorporação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho”, diz um trecho do documento.
O documento cita que “o enfraquecimento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da fiscalização do trabalho significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência”.
Além disso, reforça que “os serviços judiciários, a atuação do Ministério Público do Trabalho, da fiscalização do trabalho e da advocacia especializada são considerados essenciais para o Estado Democrático de Direito e devem ser preservados pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e pelo próprio Poder Judiciário”.
O alerta é de que “o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promoção da justiça social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade se não adotar como discurso e como prática de governo o respeito e a valorização das instituições integrantes do sistema de justiça laboral, especialmente a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a fiscalização do trabalho e a advocacia trabalhista”, finaliza a Carta de Brasília.
O documento foi assinado pelas entidades que promoveram a mobilização: a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
