Campanha do MPT marca os dez anos do Estatuto da Igualdade Racial
20/07/2020 - Para marcar os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança hoje, 20 de julho, uma campanha nacional nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância deste instrumento, que busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos à população negra e o combate à discriminação em todas as suas formas.
O estatuto reforça direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988 e sua efetividade também é uma das metas prioritárias de atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Entre as ações da Coordigualdade, foi criado, em 2018, o Grupo de Trabalho de Raça (GT de Raça), a fim de traçar estratégias nacionais de atuação do MPT na luta pelo respeito à diversidade étnico-racial, pela Igualdade de oportunidades e contra o racismo estrutural, no mercado de trabalho.
Além das peças da campanha com mensagens informativas e direitos previstos no Estatuto, nas próximas semanas será lançado site com banco de imagens de profissionais em espaços de protagonismo no trabalho, de forma a reconhecer o lugar legítimo da população negra nas diferentes áreas de atuação, com o objetivo de desconstruir estereótipos e fortalecer iniciativas de empregabilidade e inclusão no trabalho..
Com apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho) , da UNICEF (Fundo das Nações Unidas pela Infância), ANPT (Associação Nacional de Procuradores do Trabalho), ANAMATRA (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho) e dos Juízes para a Democracia, o site da campanha também contará com histórias, informações da legislação e este banco de imagens inédito no país, com fotos de alta qualidade para download gratuito.
Banco de imagens- O banco de imagem do site Lugar Legítimo é uma ideia que partiu de uma ausência de fotografias publicitárias com a população negra em lugar de destaque em ambientes de trabalho. A campanha propõe que agências, publicitários, influenciadores e até estudantes tenham acesso a imagens que reforcem os valores do Estatuto de Igualdade Racial, para evitar perpetuação de estereótipos associados a população negra que reforçam o racismo estrutural. Acompanhe nas redes do MPT a campanha e aguarde o lançamento do site, em breve, com maiores informações sobre o banco de imagens.
Outras ações do MPT - Conheça ainda o Pacto Nacional de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho, disponível aqui.
Confira a íntegra da nota técnica do GT de Raça para estimular ações afirmativas nas empresas.
Fonte: Ascom/PGT
