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Covid-19: MPT pede à Justiça do Trabalho que revogue decisão de reabrir Guaraves, interditada pela SRT

26/05/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu à Justiça do Trabalho que revogue decisão de reabrir a Guaraves, empresa de abate e processamento de aves localizada no município de Guarabira, no brejo paraibano, que foi interditada, na semana passada, pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), após constatação de várias irregularidades. O MPT enviou nesta terça-feira (26) à Vara do Trabalho de Guarabira um requerimento, pedindo que seja reconsiderada a decisão liminar deferida no final de semana.

No último dia 18, a SRT (ligada ao Ministério da Economia) determinou a integral paralisação das atividades da planta operacional do frigorífico Guaraves (também denominado de unidade industrial de abate e processamento de aves Bom Todo), após constatar diversas irregularidades e quadro de grave e iminente risco à saúde e a vida de trabalhadores. Há registro de vários casos suspeitos e confirmados da Covid-19 entre funcionários da empresa e familiares.

O MPT considerou o laudo técnico da fiscalização da SRT e ressalta que a unidade industrial de abate – por peculiaridades inerentes à dinâmica operacional dos frigoríficos – “converteu-se num preocupante foco de disseminação da Covid-19, expondo a sérios riscos epidemiológicos a população de Guarabira e região circunvizinha”. O Ministério Público também está preocupado com o fato de Guarabira ser uma das cidades da Paraíba com maior número de casos confirmados do novo coronavírus. São 364 casos, segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde.

“O MPT requer imediata revogação da tutela de urgência anteriormente deferida, com a consequente preservação da autoridade e da eficácia do Termo de Interdição nº 4.042.755-2”, diz o requerimento do MPT, assinado pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim.

Caso a decisão liminar não seja revogada, o MPT pede a suspensão temporária do processo pelo prazo de 72 horas, para a imediata designação de audiência de conciliação com a Guaraves.

 

 

>DENUNCIE

O MPT está à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, gestores públicos e órgãos, basta acessar o site da instituição, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O serviço online de denúncias funciona 24 horas. Acesse o nosso site (www.prt13.mpt.mp.br) e confira nossos canais de denúncias e outros serviços.

 

Ascom/MPT-PB

 

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ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

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