COVID-19- RESUMO DA SEMANA- MPT anuncia medidas, notifica empresas e suspende atendimento presencial
20/03/2020 –O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica, no último sábado (14), destinada a orientar empregadores, sindicatos patronais, sindicatos profissionais e procuradores da instituição sobre o novo Coronavírus (Covid-19). O documento traz medidas que devem ser implementadas por setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição, conforme classificação da agência Occupational Safety and Health (OSHA), dos Estados Unidos.
O MPT está recomendando medidas como fornecer lavatórios com água e sabão, álcool gel 70%, ou outros produtos similares; flexibilizar a jornada de trabalho e abonar faltas em casos especiais, sem prejuízo ao empregado; não permitir a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, entre outras.
“O MPT está recomendando a flexibilização da jornada de trabalho em alguns casos, entre eles, quando serviços como transporte, creches e escolas não estiverem funcionando, para permitir que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade decorrente da infecção pelo coronavírus”, explicou a procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar.
Recomendações. Entre as medidas presentes na nota técnica estão o fornecimento de luvas, máscara, óculos de proteção e álcool a 70% aos trabalhadores quando não for possível sua dispensa do local de trabalho.
O texto também recomenda que trabalhadores domésticos sejam dispensados com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia do coronavírus, com exceção a casos em que a prestação de seus serviços seja absolutamente indispensável como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente.
Campanha
Para orientar trabalhadores e a sociedade em geral, o MPT está realizando campanha nas suas redes sociais, com publicação de conteúdos e vídeos de esclarecimento.
Todas as recomendações do MPT (notas técnicas, portarias) podem ser acompanhadas na internet, nos sites www.mpt.mp.br, www.prt13.mpt.mp.br e nas redes sociais (@mptrabalho, @mptpb e @mptparaiba).
Estado, municípios e sindicatos são notificados
O MPT-PB expediu uma recomendação, na última quarta-feira (18), para aproximadamente 40 órgãos, entre eles, Governo do Estado, secretarias estaduais e municipais de saúde, prefeituras de diversos municípios, representantes de sindicatos de vários segmentos, como saúde, indústria, comércio e transporte, para cobrar que normas e critérios técnicos sejam imediatamente implementados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A Notificação Recomendatória nº 01/2020 foi assinada pela procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar e pelos procuradores do Trabalho Carlos Eduardo Lima e Raulino Maracajá.
Entre as recomendações que devem ser cumpridas de forma imediata estão garantir aos profissionais das áreas de saúde, transporte, apoio, assistência, indústria, comércio, turismo e demais funções envolvidas no atendimento a potenciais casos de coronavírus – considerados pertencentes aos grupos de maior risco a disponibilização de equipamentos de proteção individual e coletiva indicados pelas autoridades de saúde locais, nacionais e internacionais, de acordo com as orientações mais atualizadas.
Os órgãos também devem garantir que as informações sobre higienização, uso e descarte dos materiais de proteção e outros materiais potencialmente contaminados estejam disponíveis e que os profissionais estejam devidamente treinados. Além disso, devem informar e alertar trabalhadores, entidades sindicais e empresas sobre os riscos de contaminação e propagação do vírus.
MPT suspende atendimento presencial ao público
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba suspendeu essa semana, temporariamente, os atendimentos presenciais ao público, nas suas unidades em João Pessoa, Campina Grande e no Posto Avançado em Patos, no Sertão, como medida de prevenção ao novo Coronavírus.
A suspensão também considera as medidas de prevenção estabelecidas pela Portaria da Procuradoria Geral da República (PGR/MPU Nº 60/2020), editada no último dia 12, que estabelece medidas de prevenção ao Covid-19.
Uma Portaria (Nº 82/2020) foi editada na última terça-feira e assinada pela procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar, estabelecendo a suspensão dos atendimentos presenciais.
O MPT informa que, enquanto perdurarem os efeitos da Portaria PGR/MPU Nº 60, denúncias ao órgão e os atendimentos ao público serão realizados exclusivamente por telefone e por meio de suas ferramentas eletrônicas (Sistema de Peticionamento Eletrônico, Protocolo Administrativo Eletrônico, Sistema Único de Denúncias, endereços eletrônicos, etc.), disponíveis no site da Instituição (http://prt13.mpt.mp.br/servicos).
Teletrabalho
O MPT adotou, na última quinta-feira (19), o regime de teletrabalho de forma integral para todos os estagiários, membros e servidores da Instituição no país. A medida, disposta na portaria Nº 488/2020, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, tem como objetivo reforçar a prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19) e preservar a saúde de membros e servidores do órgão. A continuidade dos trabalhos, no entanto, está garantida.
Em caso de situações emergenciais, membros e servidores estarão de prontidão para imediato atendimento presencial nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs). Na Paraíba, o MPT conta com sede em João Pessoa e unidade em Campina Grande.
Denúncias. Denúncias de Irregularidades Trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, podem ser feitas no endereço http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.
Redes sociais. Mais informações sobre recomendações do MPT a empresas, sindicatos e à população em geral estão disponíveis no site da Instituição no Estado (www.prt13.mpt.mp.br) e nas redes sociais (@mptpb e @mptparaiba).
MPT intima empresas de ônibus
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas intimou, ontem, empresas de ônibus para comprovar, em 10 dias úteis, o fornecimento de EPIs, em face da pandemia do Covid-19, principalmente o fornecimento de álcool a 70% nas viaturas de transporte coletivo à disposição perene dos motoristas, bem como o uso de máscaras protetoras das vias aéreas no padrão PFF3, reforçando todos os termos já recomendados na Notificação Recomendatória do MPT Nº 01/2020.
“Recomendamos a redução dos transportes coletivos, em primeiro momento, em no mínimo 30% da frota, optando-se por revezamento racional dos motoristas, sem demissão. Em havendo agravamento da pandemia, o MPT poderá majorar o índice até o limite de 70% da frota ordinária”, informou Eduardo Varandas.
Considerando que os transportes coletivos são ambientes de grande aglomeração de pessoas e de fácil disseminação do vírus, o MPT está recomendando uma série de medidas, como intensificar as medidas de prevenção e a desinfecção dos ônibus.
> PLANTÃO DE DENÚNCIAS NA PARAÍBA
Denuncie irregularidades trabalhistas pelo endereço eletrônico: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou, ainda, pelos telefones: (083) 9 9120- 2974 e 9 9161- 1278 (João Pessoa) e 9 9145 - 3680 (Campina Grande), de segunda a sexta, das 9h às 16h.
CORONAVÍRUS: NOTAS TÉCNICAS DO MPT
As notas técnicas do MPT com recomendações e medidas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) estão disponíveis no site www.mpt.mp.br.
CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119
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