MPT celebra 20 anos de atuação em Campina Grande com sessão na Câmara e homenagem a instituições parceiras

Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, virá à Paraíba participar das comemorações, homenagens e lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João

20/05/2025 – No mês do trabalhador e da trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) celebra 20 anos de atuação em Campina Grande e região com uma Sessão Especial nesta terça-feira (20), às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores. Durante a sessão solene, o MPT vai homenagear instituições e órgãos que contribuíram para a promoção de direitos e a construção da Justiça Social, por atuarem em parceria com o MPT combatendo violações de direitos, como a exploração do trabalho infantil, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo e os alarmantes índices de acidentes do trabalho, adoecimentos e mortes de trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, virá à Paraíba participar da Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande e também conhecerá a tradicional Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino que completa 10 anos e se consolidou como uma das ações de referência do MPT em Campina Grande. O lançamento da 10ª edição da Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil acontecerá nesta quarta-feira (21), a partir das 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande.

“Em 2025, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba completa 40 anos de existência, dos quais 20 anos de atividades em Campina Grande, atuando na defesa dos direitos sociais trabalhistas e aproximando a população paraibana do MPT. Por isso, convidamos entidades parceiras, ONGs, instituições, associações, sindicatos, universidades e a sociedade civil organizada para participar desse momento de celebração e conquistas. Ainda há muitos desafios pela frente, mas o MPT continuará firme na promoção de direitos e na construção da justiça social sempre em parceria com a sociedade”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley.

 

 

 

Sobre atuação do MPT em Campina Grande

Em 7 de março de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campina Grande completou 20 anos de atuação na cidade e em mais 68 municípios paraibanos da sua região de abrangência. O MPT em Campina Grande foi criado para aproximar a Instituição da população do interior da Paraíba, atuando na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. 

A Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande – PTM-CG foi instalada na terra do ‘Maior São João do Mundo’, no dia 7 de março de 2005, funcionando provisoriamente em uma das salas do Ministério Público Federal (MPF), na avenida João da Mata, no Centro.

Atualmente, o MPT em Campina Grande funciona em prédio próprio e moderno, na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255, no Bairro Estação Velha, no Complexo Judiciário.

O MPT em Campina Grande é conhecido por sua atuação contra a violação de direitos trabalhistas e grandes campanhas em parceria com diversos órgãos, como ‘Abril Verde’ (prevenção à saúde e segurança no trabalho), enfrentamento ao Trabalho Escravo e, ainda, prevenção contra a exploração do Trabalho Infantil no período junino, esta última ação de referência nacional, que começou em 2014.

“Neste ano comemorativo, o MPT reafirma o seu compromisso com a promoção de direitos e a Justiça Social, atuando para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a inclusão, o trabalho decente, sustentável, digno e seguro a todos os paraibanos”, enfatizou o procurador-chefe, Rogério Sitônio Wanderley.

O MPT em Campina Grande também celebra 20 anos de transformação social, em parceria com a sociedade e o poder público. A destinação de recursos e acordos ao longo de duas décadas contribuíram para ‘salvar vidas’, assegurar direitos, incluir, reabilitar.

 

O MPT também comemora inúmeros projetos. Alguns deles:

- “O Cerast, em Campina Grande, uma espécie de Hospital do Trabalhador”, Centro pioneiro de Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador, construído e equipado com recursos destinados pelo MPT em Campina Grande.

- Dentro do Cerast-CG, a implantação do “SuperAR”, um Centro de Reabilitação Pós-Covid;

- Obra da Apae, em Areia;

- Projeto ‘Voo Pela Vida’ - Avião do Corpo de Bombeiros e Governo do Estado que foi adaptado para o transporte de pacientes graves, com início na pandemia da Covid-19;

- Casa de Acolhida Nossa Senhora de Lourdes para pessoas em tratamento do câncer e acompanhantes;

- Associação Campinense de Pais de Autistas (ACPA);

- Projetos da Fazenda do Sol (cursos profissionalizantes, entre outros);

- Destinações para a ONG ‘Mulheres de Peito’ e a ‘Kombi da Maria’;

- Laboratório ‘OxenteLab’ (no Parque Tecnológico da UFCG);

- Equipamento de Polissonografia para o Instituto de Pesquisa em Campina Grande, para acompanhamento de crianças com microcefalia;

- Projeto ‘Cão Bombeiro’ – Auxílio na terapia e no acompanhamento de crianças com microcefalia e Síndrome Congênita do Zika Vírus;

- Ações no Instituto dos Cegos de Campina Grande;

- SINE Itinerante;

- Projeto de implantação de ‘Lan House’s Sociais’ - Cursos gratuitos de letramento digital para idosos, voltados a comerciantes da Feira Central de Campina Grande;

- Reforma e ampliação do CRAS no município de Bom Jesus;

- Equipamentos para o Conselho Tutelar do município de Gurjão;

- Além de inúmeras outras ações, destinações, reforma em hospitais e unidades de saúde, brinquedotecas, campanhas, etc.

 

O QUE FAZ O MPT?

O Ministério Público do Trabalho fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e ajuda a resolver conflitos entre empregados e empregadores.

 

O MPT INVESTIGA DENÚNCIAS SOBRE:

- Irregularidades no ambiente de trabalho;

- Exploração do trabalho de crianças e adolescentes;

- Trabalho escravo;

- Assédios moral, sexual e eleitoral;

- Fraudes trabalhistas;

- Discriminação de gênero, raça, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência;

- Desrespeito à liberdade sindical.

 

SOBRE O MPT E SUAS ATRIBUIÇÕES

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover Ação Civil Pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

Ascom MPT-PB.

 

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119 / 3612-3100

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