MPT em Campina Grande completa 20 anos de atuação na cidade e em mais 68 municípios

Instituição atua na defesa dos direitos de trabalhadores, em projetos e campanhas pela saúde e segurança no trabalho, enfrentamento ao Trabalho Escravo e erradicação do Trabalho Infantil

07/03/2025 - Nesta sexta-feira (07), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campina Grande completa 20 anos de atuação na cidade e em mais 68 municípios paraibanos da sua região de abrangência. O MPT-CG foi criado para aproximar a Instituição da população do interior da Paraíba, atuando na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Neste ano de 2025, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) celebra 40 anos de existência, dos quais 20 anos de atividades em Campina Grande.

A Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG) foi instalada na terra do ‘Maior São João do Mundo’ no dia 7 de março de 2005, funcionando provisoriamente em uma das salas do Ministério Público Federal, na avenida João da Mata, no Centro da cidade.

Atualmente, o MPT em Campina Grande funciona em prédio próprio e moderno, na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255, no Bairro Estação Velha, no Complexo Judiciário.

O MPT em Campina Grande é conhecido por sua atuação contra a violação de direitos trabalhistas e grandes campanhas em parceria com diversos órgãos, como ‘Abril Verde’ (prevenção à saúde e segurança no trabalho), enfrentamento ao Trabalho Escravo e, ainda, prevenção contra a exploração do Trabalho Infantil no período junino, esta última ação de referência nacional, que começou em 2014.

Neste 7 de março, o MPT reafirma o seu compromisso com a promoção de direitos e a Justiça Social, atuando para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a inclusão, o trabalho decente, sustentável, digno e seguro a todos os paraibanos.

O MPT em Campina Grande também celebra 20 anos de transformação social, em parceria com a sociedade e o poder público.

A destinação de recursos e acordos ao longo de duas décadas contribuíram para ‘salvar vidas’, assegurar direitos, incluir, reabilitar. O MPT também comemora inúmeros projetos e obras. Alguns deles:

- “O Cerast, em Campina Grande, uma espécie de Hospital do Trabalhador”, Centro pioneiro de Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador, construído e equipado com recursos destinados pelo MPT-CG.

- Dentro do Cerast-CG, a implantação do “SuperAR”, um Centro de Reabilitação Pós-Covid;

- Obra da Apae, em Areia;

- Projeto ‘Voo Pela Vida’ - Avião do Corpo de Bombeiros e Governo do Estado que foi adaptado para o transporte de pacientes graves, com início na pandemia da Covid-19.

- Casa de Acolhida Nossa Senhora de Lourdes para pessoas em tratamento do câncer e acompanhantes;

- Associação Campinense de Pais de Autistas (ACPA);

- Projetos da Fazenda do Sol (cursos profissionalizantes, entre outros);

- Destinações para a ONG ‘Mulheres de Peito’ e a ‘Kombi da Maria’;

- Laboratório OxenteLab (no Parque Tecnológico da UFCG);

- Equipamento de Polissonografia para o Instituto de Pesquisa em Campina Grande, para acompanhamento de crianças com microcefalia;

- Projeto ‘Cão Bombeiro’ – Auxílio na terapia e no acompanhamento de crianças com microcefalia e Síndrome Congênita do Zika Vírus;

- Ações no Instituto dos Cegos de Campina Grande;

- Projeto de implantação de ‘Lan House’s Sociais’ - Cursos gratuitos de letramento digital para idosos, voltados a comerciantes da Feira Central de Campina Grande;

- Reforma e ampliação do CRAS no município de Bom Jesus;

- Equipamentos para o Conselho Tutelar do município de Gurjão;

- Além de inúmeras outras ações, projetos que receberam apoio do MPT, destinações, reforma em hospitais e unidades de saúde, brinquedotecas, campanhas, etc.

O QUE FAZ O MPT?

Ministério Público do Trabalho fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e ajuda a resolver conflitos entre empregados e empregadores.

O MPT INVESTIGA DENÚNCIAS SOBRE:

- Irregularidades no ambiente de trabalho;

- Exploração do trabalho de crianças e adolescentes;

- Trabalho escravo;

- Assédios moral, sexual e eleitoral;

- Fraudes trabalhistas;

- Discriminação de gênero, raça, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência;

- Desrespeito à liberdade sindical.

COMO FAZER UMA DENÚNCIA AO MPT

Para denunciar, o cidadão pode acessar os seguintes canais: site (no link: prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), aplicativo MPT Pardal, WhatsApp (3612-3128) e telefones (Campina: 3344-4650, João Pessoa: 3612-3100, Patos: 99103-6635). Se preferir o atendimento presencial, dirija-se a uma unidade do MPT na Paraíba.

SOBRE O MPT E SUAS ATRIBUIÇÕES

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover Ação Civil Pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

Ascom MPT-PB.

 

 

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