RECESSO FORENSE - MPT divulga Portaria que suspende prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro em todas as suas unidades na Paraíba

21/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta quinta-feira (21) a Portaria Nº 308, que suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em todas as suas unidades na Paraíba.

A Portaria Nº 308/2023 foi assinada pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.

O procurador-chefe resolve “suspender, no âmbito das unidades do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, o curso do prazo dos procedimentos em trâmite, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2023 e 20 de janeiro de 2024, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8°, §1°, e 9°, §1°, da Lei n° 7.347/85, bem como nos artigos 5°, §2°, 6°, §8°, 9°-A e 10, §1°, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 (com redação acrescentada pela Resolução CNMP nº 198, de 14 de dezembro de 2018)”.

O MPT está em recesso de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. Durante esse período, o atendimento ao público terá horário reduzido: das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, em João Pessoa e Campina Grande.

Denúncias e plantão durante o Recesso Forense

Na Paraíba, denúncias podem ser feitas diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, em qualquer dia da semana, em qualquer horário. A denúncia pode ser sigilosa ou anônima. No site do MPT-PB, há outros canais de denúncias, como o aplicativo MPT Pardal (disponível para sistemas Android e IOS).

Há também um plantão, por telefone, para casos urgentes, observando a escala: Período de 20/12/2023 a 24/12/2023: (83) 9 9993-3362; Período de 25/12/2023 a 31/12/2023: (83) 9 8721-0206 e Período de 01/01/2024 a 07/01/2024: (83) 9 8738-8859.

Ascom/MPT-PB.

 

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