MPT participa de Webinário sobre direitos das minorias e formas de combater a discriminação

24/05/2022 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, na manhã desta terça-feira (24), do Webinário “Direito das minorias e discriminação por gênero, raça e orientação sexual”, realizado de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom. O evento online é promovido pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13), em parceria com a Escola Judicial (Ejud13) e o apoio do MPT. A segunda parte do evento ocorrerá no próximo dia 31 de maio.

A abertura do Webinário foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa. Várias autoridades do Judiciário participaram da abertura, entre elas, o presidente do TRT 13, desembargador Leonardo Trajano e a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho.

“O engajamento das instituições para que haja uma mudança no padrão cultural da sociedade brasileira é de extrema importância no processo de desconstrução da discriminação histórica que sofrem as minorias e na efetivação plena dos seus direitos fundamentais”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Coutinho.

A procuradora Regional do Trabalho do MPT-SP, Adriane Reis, coordenadora nacional da Coordigualdade/MPT, participou do primeiro painel, com o tema: “Atuação do Sistema de Justiça na Promoção da Igualdade de Oportunidades”. Ela falou sobre os desafios para a igualdade de gênero e o direito de cuidado.

Também participou do primeiro painel a desembargadora aposentada do TRT de São Paulo (2ª Região), Silvana Abramo. A magistrada falou sobre as políticas públicas na magistratura trabalhista voltadas para o combate a atos discriminatórios.

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, para realização de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em cartórios, bem como a Resolução 270/2018, para a regulamentação do uso de nome social por pessoas trans, travestis e transexuais no Judiciário. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a discriminação por homofobia e transfobia a crimes de racismo, em decisão histórica. Além disso, o CNJ igualmente editou a Portaria 27/21 e correspondente Recomendação 128 de 15 de fevereiro de 2022, estabelecendo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que representa grande avanço”, elencou.

A juíza do Trabalho do TRT da Bahia (5ª Região), Adriana Manta, também palestrou nesse primeiro dia do Webinário. Ela participou do segundo painel: “Um Novo Olhar a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gêneros”.

Sobre o Webinário

Com carga horária de 7h30, o webinário é voltado tanto para servidores e magistrados do TRT quanto para o público externo. A segunda parte do evento acontecerá na próxima terça-feira, 31 de maio, a partir das 8h30, com a palestra “População Negra: Da Invisibilidade ao Protagonismo Social”. Ela será ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edinaldo César.

Às 10h30 do dia 31 de maio, haverá o terceiro Painel do Webinário com o tema “O mercado de trabalho e a discriminação contra a população LGBTQIAP+”. Participarão desse painel o professor doutor da Universidade Federal da Bahia, Leandro Reinaldo; a juíza do Trabalho do TRT da Bahia, Silvia Ribeiro e o professor doutor da Fundação Getúlio Vargas, Wallace Corbo.

O evento tem como objetivo refletir sobre as diferentes formas de discriminação na sociedade e no mundo do trabalho e sobre como o sistema de Justiça pode atuar para garantir igualdade de oportunidades a todos, sem preconceitos de gênero, raça, orientação sexual, idade, dentre outros.

A realização do evento contribui no cumprimento da meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a incorporação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), referentes ao desenvolvimento sustentável, ao Poder Judiciário.