MPT e instituições firmam parceria para aprendizagem profissional de jovens do sistema socioeducativo
19/12/2019 –Sessenta adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação de João Pessoa e Campina Grande serão beneficiados com projeto-piloto de aprendizagem profissional. O Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar esse projeto foi assinado na tarde dessa quarta-feira (18), pela procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Myllena Alencar, e por representantes do Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Tribunal de Justiça da Paraíba, Fundac, Secretaria de Desenvolvimento Humano e Federação do Comércio de Bens e de Serviços da Paraíba (Fecomércio, Sesc e Senac).
“Trata-se de um termo de cooperação importantíssimo, na medida em que visa a garantir a profissionalização e a ressocialização de jovens que cumprem medidas socioeducativas, oferecendo-lhes uma nova oportunidade de vida, por meio da experiência profissional; um novo norte, que lhes restaurará a esperança, por meio do trabalho, de maneira legalizada e com dignidade. A participação de todos os entes envolvidos e o comprometimento das empresas contratantes serão indispensáveis ao sucesso do programa”, ressaltou Myllena Alencar.
Segundo o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador regional adjunto da Coordinfância/MPT, o projeto-piloto terá duração de 10 meses, com o curso de Assistente Administrativo. Ele ressaltou que um dos objetivos do projeto é reduzir o índice de reincidência desses jovens.
“Já temos frutos excepcionais de números baixíssimos de reincidência de internos que participam do projeto de aprendizagem em outros estados. Este será o começo de inúmeras turmas em toda a Paraíba, com o intuito de que esses adolescentes não retornem ao sistema socioeducativo e, muito menos, ao prisional”, afirmou, acrescentando que os jovens serão contratados como aprendizes pelas empresas parceiras, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos.
Esperança
“O mais importante nesse projeto é a esperança que pode dar para esses jovens, que a coisas podem ser diferentes, de que há uma luz no fim do túnel, de que esse projeto pode resgatá-los e retirá-los de uma situação de vulnerabilidade social. Eles vão entrar em todo um processo de profissionalização e vão sair do projeto certificados. Vão cumprir a jornada prática e teórica em ambientes simulados, dentro da própria unidade de internação. Nossa intenção é que depois de saírem do regime de internação e cumprirem suas obrigações junto à Justiça, que eles sejam inseridos no mercado de trabalho”, ressaltou a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT.
Empreender
A procuradora Edlene Lins Felizardo explicou que os jovens inseridos no projeto terão uma ‘conta poupança’, que será aberta em nome de cada um, para que nelas sejam depositados os valores dos seus direitos trabalhistas, seus salários. “Quando eles saírem de lá, já vão sair com uma poupança, podem começar algum projeto de empreendedorismo”, informou.
“A empresa está cumprindo o seu papel de responsabilidade social, mas ela não vai ter nenhuma contraprestação do serviço desse jovem, já que ele atuará em ambiente simulado, mas o ganho é enorme para os jovens, para a família desses jovens, para todas as entidades que compõem a rede de proteção e para toda a sociedade”, acrescentou.
Fecomércio
O presidente da Fecomércio, Marcone Medeiros, destacou que a ressocialização é um dos grandes objetivos da Justiça. Para ele, além de punir, quando necessário, o Judiciário também se preocupa em ressocializar adolescentes em conflito com a lei. “Fico muito feliz, porque o Senac é uma instituição preparada para dar uma formação profissional, tanto à sociedade no nosso Estado como principalmente a esses, que depois de cumprir com a sua responsabilidade com a Justiça, têm que ser integrados novamente ao mercado de trabalho. Essa é a nossa grande preocupação”, enfatizou.
O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Noaldo Meireles, disse que a experiência beneficiará a sociedade paraibana, porque são 60 jovens que terão a oportunidade de ter uma aprendizagem profissional. “Eles terão a carteira assinada como jovens aprendizes e sairão com a possibilidade de encaminhamento para o mercado de trabalho muito competitivo. Essa qualificação permitirá que eles entrem nessa disputa e assegurem uma oportunidade de retomar a vida sem voltar a delinquir, que é o objetivo do sistema socioeducativo, em oportunizar o retorno desses jovens à sociedade”, afirmou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou que é uma iniciativa importante porque é dever do Judiciário estadual propiciar os meios de recuperação de adolescentes em conflito com a lei, em situação de risco e de hipossuficiência social. “Esse Termo de Cooperação levará credibilidade e esperança para esse público infantojuvenil”, pontuou.
Integração
Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, o grande objetivo do Termo de Cooperação é integrar todas as instituições, que lidam com a temática da ressocialização de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando uma atuação conjunta no sentido de oferecer cursos profissionalizantes, de modo que eles possam retornar ao convívio social, efetivamente, com um futuro garantido. “O Ministério Público, através do Centro Operacional de Apoio à Infância, almeja, justamente, fortalecer essa política institucional voltada à proteção dos direitos da criança e do adolescente”, concluiu.
O termo de cooperação também foi assinado pelo superintendente regional do Trabalho na Paraíba substituto, Abílio Sérgio Correia Lima e pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes da Silva. A coordenadora da Seção de Assistência Psicossocial da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Mickaelli King, representou o juiz Hugo Zaher na solenidade. O evento contou ainda com a presença da coordenadora do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba, a auditora fiscal do Trabalho Joana Darc de Sousa, além de outras autoridades.
Fonte: Ascom/MPT-PB.
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