• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Novembro Azul é um movimento mundial de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros – de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) #MaisPrevençãoMaisVida
  • O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. A cada 48 segundos, um trabalhador se acidenta no País. E, a cada 3 horas, um trabalhador vai a óbito. O mês de abril é o momento de reforçarmos a importância da prevenção. Vamos prevenir acidentes! #ChegadeAcidentesdeTrabalho
  • NR's em cordel
  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • A campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar já está no ar. Ela faz parte das ações pelo 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Vamos mudar essa realidade! Não se omita, denuncie! Disque 100 ou use o app Proteja Brasil. Compartilhe! #InfanciaSemTrabalho
  • Campanha do MPT alerta contra o trabalho escravo no Brasil
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
  • Diga não à exploração infantil #ChegaDeTrabalhoInfantil Disque 100
  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos

Campanha ‘#NossoLugarÉLegítimo’ será lançada pelo MPT

05/11/2019 – O Ministério Público do Trabalho lança, nesta terça-feira (5), campanha “Nosso lugar é legítimo. Racismo é não reconhecer”, que tem como foco a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial para a população brasileira e o combate ao racismo estrutural existente no país. O Brasil é o segundo país em população negra no mundo, 54% da população brasileira é negra (PNAD-IBGE 2015), mas os trabalhadores brancos recebem, em média, 75% a mais que pretos e pardos e a maioria desempregada e no trabalho informal é negra.

Neste primeiro momento a campanha, uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Raça da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, será de divulgação, nas redes sociais, de vídeos e mensagens de valorização e legitimação de pessoas negras em diferentes espaços de trabalho. O objetivo é mostrar que o racismo se reflete nas condições de acesso ao trabalho e renda da população negra e que as ações afirmativas buscam corrigir essas desigualdades históricas.

“Precisamos avançar para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e plural. É preciso romper com a naturalização da desigualdade existente na sociedade brasileira, sustentada no que chamamos de racismo estrutural. Há uma segregação velada na sociedade entre grupos étnicos-raciais, que se reflete na diferença de acesso a direitos fundamentais. Isso decorre de todo o processo brutal de escravização da população negra, que culminou com a não garantia de acesso à educação e ao trabalho no pós-abolição e perpetua seus efeitos excludentes até os nossos dias. Além de avançar no reconhecimento dos direitos da população negra, através das ações afirmativas, temos o desafio de mostrar à sociedade que o racismo existe e é preciso eliminar essa perversa desigualdade para que tenhamos justiça social e equidade”, afirma a coordenadora do Grupo de Raça da Coordigualdade, procuradora Elisiane Santos acrescentando: “Precisamos desconstruir os estereótipos e fazer com que as ações para a equidade racial no trabalho se concretizem. A campanha busca a conscientização social, mas também a efetiva promoção da inclusão no trabalho pelas empresas".

O Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos em 2020, fundamenta todo o trabalho de promoção da igualdade racial e inclusão da população negra no mercado de trabalho e o acesso a direitos fundamentais historicamente negados, mas é uma legislação ainda bastante desconhecida pela sociedade. A Coordigualdade tem atuado em duas frentes neste sentido: ampliar a representatividade negra na TV e no mercado audiovisual e promover a inclusão de jovens negros e negras no mercado de trabalho, especialmente no mercado de publicidade, advocacia e grandes empresas. “Embora se tenha avançado muito na inclusão dos jovens negras e negros em universidades, ainda existe uma barreira invisível para o acesso ao mercado de trabalho”, diz a coordenadora nacional da Coordigualdade, Keley Cristo.

Banco de imagens

Numa segunda etapa será lançado um banco de imagens com profissionais negros, que poderá ser acessado gratuitamente. “Os bancos disponíveis atualmente têm como padrão hegemônico pessoas não negras em diferentes contextos”, afirma a procuradora Elisiane. “Queremos desconstruir essas formas de pensar e agir que foram naturalizadas, promovendo a imagem da representatividade negra em diferentes atividades e profissões, em lugares de destaque e protagonismo, no imaginário social e também de forma efetiva, fazendo com que essa reflexão incida na contratação de negros e negras pelas empresas”.

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que é dever do Estado e toda a sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Portanto, combater o racismo e promover a igualdade é dever de todos. É preciso reconhecer a sua existência, para combatê-lo.

A campanha alerta, ainda, para situações de discriminação racial vivenciadas no trabalho, que devem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho, para apuração de responsabilidades e reparação de danos. Os principais canais de denúncia são o site www.mpt.mp.br e o aplicativo MPTPardal (android e IOS).

 

Fonte: Ascom/PGT.

Procuradoria-Geral do Trabalho

(61) 3314-8222

pgt.ascom@mpt.mp.br

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • bunner yt ok
  • Portal de Direitos Coletivos
  • nr