‘Aprendizagem Profissional’ como direito do adolescente é discutida no Legislativo

03/10/2019 – “Aprendizagem Profissional, Direito do Adolescente”. Este foi o tema de uma sessão especial realizada, nessa quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Campina Grande. Estiveram presentes entidades formadoras como Senai, IEL, CIEE, além de jovens, empresas e autoridades. O objetivo é sensibilizar empresas e a sociedade sobre a importância da inclusão de adolescentes e jovens aprendizes no mercado de trabalho como política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Durante este mês – em que se comemora o Dia da Criança – haverá debates em câmaras municipais e assembleias legislativas de vários Estados para discutir a Aprendizagem Profissional. Na Paraíba, haverá Sessão Especial no próximo dia 10, às 20h, no Cabedelo Clube.

Durante a sessão em Campina, jovens deram depoimentos sobre a contribuição da aprendizagem na realização de sonhos. “Foi emocionante! Teve um jovem que disse que o sonho dele era dar uma geladeira para a mãe e ele conseguiu por meio da aprendizagem”, afirmou o procurador Raulino Maracajá, vice-coordenador da Coordinfância/MPT-PB.

Na Câmara Municipal, empresas falaram sobre suas experiências como empregadoras de jovens aprendizes. “Um dos representantes revelou que, em determinados setores da empresa, todos os gerentes iniciaram suas carreiras como aprendizes. Esse depoimento endossa a importância da ‘Lei do Aprendiz’, uma vez que ganha a empresa, ganha o jovem e ganha toda a sociedade”, arrematou.

Combate ao trabalho infantil

“A ‘Lei da Aprendizagem’ é um instrumento de qualificação para o mundo do trabalho, de profissionalização do adolescente e do jovem. É uma verdadeira política pública de combate ao trabalho infantil e de efetivação do Direito Constitucional à profissionalização”, ressaltou a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora da Coordinfância e vice-coordenadora do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (Feap-PB).

Ela finalizou o seu discurso fazendo um apelo: “Todos que estão preocupados em fazer o país crescer com mão de obra qualificada apoiem a Lei da Aprendizagem como oportunidade aos adolescentes e jovens brasileiros. É por meio dessa Lei que acontece o primeiro contato do jovem com o mundo do trabalho”, concluiu.

O requerimento da sessão especial na Câmara Municipal de Campina Grande foi do vereador Alexandre Pereira e da presidente do Legislativo, vereadora Ivonete Ludgério.

Fonte: Ascom/MPT-PB.

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