MPT participa de audiência pública em João Pessoa sobre Metas do Judiciário

06/08/2019 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou de uma audiência pública para discutir Metas do Poder Judiciário, na manhã da última terça-feira, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. O evento – que aconteceu durante o 2º Encontro de Governança Judiciária e Administrativa de 2019 – foi aberto pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

O procurador-chefe do MPT-PB destacou a relevância da discussão voltada para o aprofundamento de medidas voltadas para a garantia de maiores celeridade e efetividade no julgamento das ações, a fim de que se possa entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais rápida e de maior qualidade à sociedade.

“Nesse contexto, é imprescindível que sejam discutidas perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) medidas voltadas para um maior estímulo ao julgamento mais célere das ações coletivas, dando-lhes um tratamento diferenciado inclusive na aferição estatística de cumprimento de metas pelos juízes no que tange a essas ações”, ressaltou.

“Não se mostra minimamente razoável que essas ações, inegavelmente com maior complexidade e repercussão social, muitas vezes envolvendo até mesmo milhares de trabalhadores numa única ação, tenham aferição em moldes idênticos ao de uma ação individual e, por conseguinte, sem maior repercussão sob o ponto de vista de sua abrangência”, destacou.

“Urge, pois, o estabelecimento de medidas voltadas para um maior estímulo ao julgamento e à tramitação mais célere de ações civis públicas e outras ações de cunho coletivo, o que tem enorme potencial em termos de desafogamento do Poder Judiciário e da redução de seus acervos”, acrescentou Carlos Eduardo Lima.

A audiência pública teve a participação de magistrados, procuradores e representantes de várias entidades.

Encerramento. O juiz Adriano Dantas encerrou a audiência pública agradecendo a manifestação dos participantes, considerando que foi um momento ímpar para o Judiciário discutir internamente, com a sociedade e com o jurisdicionado e demais autores envolvidos no processo judicial, o futuro da Justiça do Trabalho.

Fonte: Ascom / MPT-PB

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